Entre os 1.142 inquéritos terminados pelo DCIAP, três deveram-se ao mecanismo de suspensão provisória do processo, 131 foram alvo de arquivamento e 984 foram considerados findos por outros motivos, como a remessa a outros departamentos ou a incorporação noutros processos.
Até 23 de novembro, houve acusação em 191 inquéritos, aplicada a suspensão provisória do processo em 27 casos e arquivados 1.521 inquéritos.
A suspensão provisória do processo é uma medida que pode ser aplicado à generalidade dos crimes (desde que não puníveis com pena superior a 5 anos de prisão). Importará apenas ter em atenção as circunstâncias concretas de cada caso.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não acolher o pedido de suspensão provisória do processo para os três ex-secretários de Estado.
Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não acolher o pedido de suspensão provisória do processo.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu não acolher o pedido de suspensão provisória do processo para os três ex-secretários de Estado.
Aplicação da suspensão provisória do processo exige o consentimento dos arguidos e a concordância do juiz de instrução criminal.
MP propôs a ex-secretários de Estado o pagamento de uma multa para a suspensão provisória do processo. Associações cívicas consideram que "o Governo lava as mãos".
Rocha Andrade, João Vasconcelos e Jorge Costa Oliveira não vão ser acusados pelo Ministério Público, pagando valores entre 600 e 4.500 euros pela suspensão provisória do processo.
A CMVM publicou 11 casos que foram identificados nos últimos anos, com alguns a chegarem aos tribunais. Em causa estão negócios que levantaram suspeitas.
Portugal tem menos recursos financeiros do que outros países europeus. Não obstante este facto, não racionalizamos bem os meios que temos ao nosso dispor
Os dezanove arguidos acusados em outubro no âmbito da Operação Furacão ficaram com suspensão provisória do processo mediante o pagamento de quantias na ordem dos dois milhões de euros
Uma nova acusação da Operação Furacão revela que uma empresa ligada ao universo do Grupo Espírito Santo lesou o Estado em mais de 16 milhões de euros. Caso faz 19 arguidos, escreve a imprensa diária. O caso arrasta-se há mais de uma década.
Fonte judicial disse que os arguidos, a quem foi proposto a suspensão provisória do processo, têm agora 15 dias para dizer se concordam com a proposta do MP, que também terá de ser aceite pelo juiz de instrução titular do processo...
