O Programa Arrendar para Subarrendar "manifestamente, não funciona", considerou Pinto Luz no Parlamento.
A antiga ministra da Habitação considera que "atrasos são naturais, mas o programa estar suspenso é de lamentar". Estado está a pagar rendas a privados de 290 casas, mas só 62 estão ocupadas e não há prazo para uma solução.
Dois concursos do programa "Arrendar para Subarrendar" foram anulados devido a problemas informáticos. Concursos previam a atribuição de 130 casas, com renda acessível, em 24 concelhos. Famílias afetadas ameaçam levar o caso a tribunal.
Um terço não aplicou o aumento porque tem contratualizado por mútuo acordo outro coeficiente anual, enquanto 14% de inquiridos preferiram atualizar a renda noutro valor percentual por considerarem que o calculado pelo INE poderia colocar os inquilinos em risco de incumprimento.
O arrendamento acessível ganha escala em Lisboa com 3.300 imóveis municipais a saírem até 2026. No Porto, a fasquia vai nos 1.500 até 2028. A moda das cooperativas está de volta. Inquilinos, futuros proprietários, autarcas e arquitetos explicam à SÁBADO onde e quando surgem as oportunidades.
Veja aqui as principais medidas previstas no Mais Habitação.
Apesar do veto ao pacote aprovado no parlamento, foi promulgado o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação, com Marcelo Rebelo de Sousa a avisar que vai estar atento à "compatibilização" com a segurança e a qualidade dos edifícios.
Rendas acessíveis vão estar disponíveis em 16 municípios e terão um custo entre 250 e 900 euros por mês. Estado terá de pagar entre 400 e 2.200 euros aos proprietários.
Já passaram cinco meses desde a primeira versão. Recorde as ideias, desde a limitação na subida das rendas ao arrendamento forçado de casas devolutas.
84% dos municípios estão a desenvolver Estratégias Locais de Habitação para responder a estas situações.
Conselho de Ministros da próxima semana vai aprovar a segunda parte do pacote de apoio à Habitação. Arrendamento coersivo e limintação ao alojamento local então entre as medidas mais polémicas.
Consulta pública do Programa Mais Habitação foi dividida em duas partes, com a primeira a terminar esta segunda-feira, 13, e a segunda a prolongar-se até 24 de março.
Leitão Amaro apresentou esta terça-feira a resposta do PSD às medidas do pacote Mais Habitação. Socialistas e sociais-democratas querem mudar tributação mas PSD quer mais poder para as autarquias.
Há situações em que a casa está devoluta e não haverá lugar a este arrendamento obrigatório, mesmo que o proprietário não o arrende ao Estado nem lhe queira dar um uso.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Programa Mais Habitação. António Costa apresentou medidas de apoio à habitação que vão estar em discussão durante um mês e que podem custar 900 milhões de euros.
O executivo vai avançar com a reabilitação do Centro de Acolhimento do Beato para pessoas em situação de sem-abrigo, obra que estava perspetivada há mais de 20 anos
