Especialistas têm dúvidas relativamente ao impacto das medidas na redução de preços, admitindo até que possa alimentar a especulação.
O Presidente da República fez saber que não foi ouvido pelo primeiro-ministro antes da comunicação ao país no sábado ao início da noite. Marcelo mantém-se sem atos públicos nos próximos dias. À SIC afasta cenário de crise política.
Diploma já está em vigor, mas PSD aceitou fazer alterações ao mesmo. Especialistas dividem-se sobre riscos associados à lei.
Pelo menos Filipe Melo estará em situação de conflito de interesses com a Lei dos Solos. Contactados pela SÁBADO, nenhum esclareceu se tenciona desfazer-se das empresas.
André Ventura apelou ainda ao veto presidencial por considerar que "ficou uma lei permeável à corrupção".
Entre as principais alterações aprovadas está a substituição do conceito de habitação de "valor moderado" -- utilizado pelo Governo - por "arrendamento acessível" ou "a custos controlados".
Chega justificou o adiamento com a necessidade de mais tempo para analisar as propostas dos vários partidos.
Sacrificou-se o governante para salvar o desgoverno. A lei dos solos, esse planalto de promiscuidade, entra hoje em vigor.
Castro Almeida defende que o diploma tem por objetivo "resolver uma crise grave na habitação em Portugal" e a solução "é alargar a possibilidade de construir casas em terrenos onde até hoje não era possível".
Várias associações alertaram para os efeitos prejudiciais na Natureza da lei e mesmo associações que tinham sido ouvidas reforçam que o diploma deve ser revisitado.
A SÁBADO ouviu o professor catedrático Jorge Malheiros e a ativista Rita Silva sobre a alteração à lei dos solos aprovada em Conselho de Ministros e as opiniões parecem alinhadas: trata-se de um convite à especulação, coloca em risco as àreas rurais e pode originar cidades menos planeadas.
A importância da adequada classificação dos solos e do ordenamento do território deveria ser evidente para qualquer pessoa com responsabilidades políticas em Portugal. Com efeito, a desordenada ocupação dos solos tem sido, historicamente, uma das principais causas dos maiores desastres que assolaram o país.
Com o pretexto da eficiência, e sem qualquer outro subterfúgio, Portugal está a legalizar o seu próprio saque.
