A integração do suplemento de recuperação processual no vencimento, a criação de uma bolsa de horas extraordinárias remuneradas e a simplificação das categorias profissionais são algumas das soluções que geraram consenso.
Os sindicatos informaram a tutela de que não suspendem as formas de luta marcadas sem o Ministério da Justiça analisar e apresentar contrapropostas para resolver o problema das carreiras.
Amadeu Guerra sublinhou, na abertura do ano judicial, que "o maior constrangimento com que se depara a administração da justiça é, neste momento, a carência de oficiais de justiça e a falta de motivação destes".
Os Oficiais de Justiça têm cumprido jornadas de luta faseadas desde 10 de janeiro de 2023, "por melhores condições de trabalho, reconhecimento da carreira e por um 'Portugal mais Justo'".
A greve foi convocada para todas as tardes de segunda-feira a sexta-feira e manhãs de quartas-feiras e sextas-feiras.
Segundo o presidente do SFJ, António Marçal, na reunião de esta terça-feira no MJ ficaram estabelecidas as matérias a incluir no âmbito dessa revisão, como o paradigma da carreira, a criação de condições para atrair novos quadros, a revisão da tabela salarial, mas também questões funcionais, como as competências próprias da profissão.
Proposta aceite foi de uma subida de 13,5% do salário pago em 12 meses, com efeito a 1 de junho.
As reuniões desta sexta-feira servirão, segundo um comunicado Ministério da Justiça, para estabelecer um protocolo negocial e apresentação dos pressupostos da negociação entre as partes.
O oficial de justiça do DIAP de Penafiel assume que a justiça em Portugal é um pilar que está a "arruinar-se a olhos vistos", com tribunais a entrar em rutura, designadamente em "Cascais e Sintra", mas também nas comarcas em Leiria e Coimbra, por causa de "falta de funcionários".
Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que, desde o início do ano, os protestos no setor já adiaram mais de 100 mil diligências e deixaram por cumprir mais de cinco milhões de atos processuais.
Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça diz que apenas é pedido que se cumpra a lei. Carta enviada à ministra da Justiça ainda não obteve resposta.
Protesto está marcado para o início de setembro. Sindicatos dos Funcionários Judiciais e dos Oficiais de Justiça exigem ao Governo que cumpra os compromissos assumidos.
Sindicato dos Oficiais de Justiça acusa o Ministério de irregularidades no processo. Efeito suspensivo mantém-se a não ser que haja invocação de interesse público.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça acusa o Governo de não cumprir a lei que previa um novo estatuto profissional até fim de julho.
A greve, em moldes especiais, tem por base as reivindicações da classe, entre elas a questão do regime de aposentação e o pagamento de trabalho extra.
Greve prolonga-se de 22 de janeiro até 21 de dezembro durante o horário de almoço e após o horário de trabalho - período que "deveria ser de descanso, mas que para os Oficiais de Justiça, infelizmente, não o é".
