Veja aqui as principais medidas previstas no Mais Habitação.
Apesar do veto ao pacote aprovado no parlamento, foi promulgado o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação, com Marcelo Rebelo de Sousa a avisar que vai estar atento à "compatibilização" com a segurança e a qualidade dos edifícios.
Já passaram cinco meses desde a primeira versão. Recorde as ideias, desde a limitação na subida das rendas ao arrendamento forçado de casas devolutas.
Já existem produtos financeiros ligados àquela divisa muito volátil, mas nenhum fundo de índice ETF tinha sido validado como respeitador da regulamentação europeia Ucits.
O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que procede à revisão do regime jurídico das sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia.
Para sustentar a acusação de associação criminosa ao ex-presidente do BES e a vários antigos quadros, o Ministério Público conta como Ricardo Salgado edificou uma espécie de império financeiro do mal.
O Governo aprovou benefícios para novas sociedades de investimento. E criou um fundo para gerir imóveis do Estado, com promessas de retorno especulativo, que poderá no futuro dispensar as regras da contratação pública.
A lei impõe que todas as acções das SIGI sejam admitidas à negociação em mercado regulamentado ou seleccionadas para negociação multilateral.
Tudo indica que o denominado regime fiscal das SII (como vimos, alegadamente neutro), resultará numa tributação trimestral das SIGI em Imposto do Selo à taxa de 0,0125% sobre o respetivo valor líquido global.
A limitação da oferta em 2019 pode travar novos recordes no setor imobiliário. Outra novidade que pode surgir em Lisboa e no Porto é o 'co-living'.
Os preços das casas usadas deverão diminuir este ano com a chegada ao mercado de construção nova, previu hoje a consultora JLL, que indicou que a limitação da oferta em 2019 pode travar novos recordes no setor imobiliário.
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma que cria o regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI), vulgarmente designadas por REIT (Real Estate Investment Trust), segundo indica a nota publicada na página da Presidência.
Após um ano extremamente positivo para o imobiliário comercial em Portugal, a consultora CBRE antecipa que em 2019 o mercado mantenha um forte dinamismo.
Antigo ministro enaltece fidelidade do Governo ao Programa de Estabilidade da União Europeia.
Pedro Siza Vieira esteve com um pé fora do Governo por causa do caso das incompatibilidades, mas o primeiro-ministro segurou-o. No momento em que deixa cair outros, António Costa dá a um amigo de confiança a pasta da Economia.
