Sábado – Pense por si

Crimes de Violência Doméstica: Como fazer omeletes sem ovos

É fundamental que a sociedade esteja ciente das dificuldades enfrentadas pelos magistrados que investigam estes crimes: a insuficiência de magistrados para dirigir as investigações, o excesso de volume processual, a escassez de meios materiais, a falta de funcionários afetos aos serviços do Ministério Público, a carência de técnicos para apoio e avaliação do risco das vítimas, a inexistência de gabinetes individuais, a ausência de espaços autónomos e adequados para a audição de vítimas e testemunhas.

Não é só o papel que falta

Os dados impõem uma séria e urgente reflexão sobre as carências existentes nas instalações dos tribunais/serviços do Ministério Público e nos quadros de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça.

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