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Para o advogado, a única certeza passa pelo mês que resta a Armando Vara além dos cinco anos da pena imposta pelo tribunal de Aveiro no processo Face Oculta.
Tribunal de julgamento determinou a extração de certidão do acórdão e o seu envio para o MP. Agora, os procuradores vão acusar mais pessoas.
As audições das duas primeiras testemunhas, arroladas pelo Ministério Público (MP) no julgamento em que o antigo presidente do BES é acusado de três crimes de abuso de confiança, começaram com um atraso de 30 minutos.
O Minsitério Públicou pediu uma pena de prisão de três anos para o antigo secretário de Estado do Desporto por crime de branqueamento de capitais.
Face à opção de Armando Vara optar pelo silêncio, prerrogativa dos arguidos, a sessão durou cerca de 15 minutos.
Morte do cidadão ucraniano em março do ano passado aconteceu quando estava à guarda do SEF, no Aeroporto de Lisboa. Inspetores foram condenados por ofensa à integridade física grave qualificada, mas juiz considerou que "não ficou demonstrada a intenção de matar".
O ex-administrador da Caixa e antigo ministro Armando Vara, pronunciado por um crime de branqueamento de capitais, será julgado por coletivo presidido pelo juiz Rui Coelho.
Apesar de a distribuição dos processos para julgamento ter sido já efetuada, não foram adiantadas quaisquer datas para começo dos julgamentos.
Ministério Público pediu a condenação dos três inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homeniuk a penas de prisão entre oito e 16 anos.
Ricardo Sá Fernandes não se conformou com a decisão do juiz Rui Coelho e disse querer arguir a nulidade da mesma.
José Gaspar Schwalbach não concorda com a eventual conversão do crime de homicídio qualificado de que os inspetores vinham acusados num crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte).
Na última audiência, na semana passada, o juiz Rui Coelho anunciou que o tribunal coletivo pondera alterar a acusação de homicídio qualificado para ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado (morte).
Coletivo considera alterar a acusação de homicídio qualificado para ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado (morte). É um crime menos grave.
A questão é considerada relevante para a defesa de dois dos três acusados - Luís Silva e Duarte Laja - os quais, além de estarem acusados juntamente com Bruno Sousa do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk.
Inspetor do SEF declarou ter encontrado Ihor Homeniuk "deitado no colchão", de "barriga para baixo" e "algemado nas costas" no dia em que morreu.
