A renda mediana dos novos contratos de arrendamento em Lisboa atingiu 15,79€/m2 no 3º trimestre de 2023 (INE). Ora, se consideramos uma casa de 60m2 (um luxo, eu sei), a renda corresponde a quase 950€.
Ao longo destes dias os deputados vão debater e votar as mais de 1.900 propostas de alteração ao Orçamento, um novo recorde.
A votação final global do documento no Parlamento, está prevista para 29 de novembro.
Sem paparazzi por perto, Nicole Kidman, Sharon Stone e Clooney investem no nosso país. No verão, as celebridades andaram por Melides e pela Comporta, onde há casas a 30 milhões. Mas Cascais, Alfama e Parque das Nações estão na lista de preferências.
Aventureiros altamente qualificados deixam o Chiado, a Graça e outras zonas do centro da cidade porque não conseguem competir com os valores dos norte-americanos e escandinavos. Depois dos portugueses empurrados para as periferias, é a vez deles.
O número de propostas de alteração aprovadas ficou aquém de 10% das cerca de 1.500 submetidas.
Além dos "tradicionais fatores de diferenciação associados à qualidade de vida em geral, o critério fiscal justifica igualmente este movimento", dizem fiscalistas.
"Têm longas durações, grandes vantagens fiscais e visam apenas indivíduos de rendimentos muito elevados ou não se repercutem numa atividade económica real no Estado-membro", critica Observatório Europeu.
Aos portugueses o fisco não perdoa o IRS, que pode atingir 50%. Aos pensionistas e estrangeiros, a conta é bem mais suave, entre 10% e 20%. A explicação está no regime de residente não habitual. Suecos, britânicos, norte-americanos, franceses, italianos, espanhóis e brasileiros são os principais beneficiários deste discreto offshore fiscal português.
As pessoas que reuniam condições para beneficiar do regime fiscal do Residente Não Habitual têm até hoje para aderir e evitar a taxa de 10% que vai começar a ser aplicada às pensões.
A Autoridade Tributária e Aduaneira vai desenvolver mecanismos para verificar se os contribuintes abrangidos pelo regime fiscal do programa "Regressar" reúnem as condições exigidas.
No regime do Residente Não Habitual, há situações em que os rendimentos de trabalho podem ser sujeitos a uma taxa especial de 20%.
Suécia quer eliminar a dupla tributação assinada pelos dois países na sequência de um protocolo à Convenção, indicou Mário Centeno.
Os franceses representam um terço dos 9.589 reformados que beneficiam do regime fiscal do Residente Não Habitual no nosso país.
O regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH) adotado por Portugal para atrair reformados tem sido debatido em França.
O sistema adotado por Portugal para atrair reformados tem sido debatido em França depois de algumas declarações polémicas de estrelas da música e do cinema que afirmaram publicamente que se mudavam devido à isenção fiscal.
