Patrões não veem razões "plausíveis" para o reforço do salário mínimo que as centrais sindicais reivindicam.
O salário mínimo nacional fixa-se atualmente nos 920 euros.
Salário mínimo nacional vai aumentar 50 euros brutos no próximo ano. Decreto-lei do Governo foi publicado esta segunda-feira em Diário da República, dando cumprimento ao acordado com as confederações patronais e a UGT. Aumento fica, porém, abaixo do ritmo necessário para atingir os prometidos 1.100 euros em 2029.
O Ministério das Finanças considerou que "não excluindo situações que se estimam pontuais, a larguíssima maioria não suportará qualquer imposto".
Simulações da Deloitte mostram que o Governo terá de aumentar as deduções do IRS se quiser garantir a neutralidade fiscal.E que uma atualização de 5,1% não chega para resolver o problema da inflação.
A proposta prevê a "atualização em 2023 dos escalões de IRS com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%), assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais posteriores, com a atualização regular dos escalões de IRS".
O peso da Administração Pública no total da população ativa era de 14,3% em 2011 "e, apesar do contexto pandémico", é de 14,1% no final de 2021.
Primeiro-ministro realça que cerca de 880 mil trabalhadores irão ser abrangidos pelo aumento, que qualificou como o "maior de sempre".
26% dos jovens adultos entre os 25 e os 29 anos recebe o salário mínimo nacional, de acordo com o relatório 'Retribuição Mínima Mensal Garantida 2021'.
O valor já tinha sido sinalizado pelo executivo e foi hoje proposto formalmente às confederações patronais e centrais sindicais com assento na Concertação Social.
O popular lay-off simplificado estava essencialmente limitado a empresas obrigadas a encerrar. Agora, o Governo dá mais um passo para o alargar a empresas afetadas pelas cadeias de abastecimento, por cancelamento de encomendas e ainda aos sócios-gerentes.
Os trabalhadores que aufiram a base remuneratória da Administração Pública (645 euros) verão a sua remuneração atualizada para o valor do salário mínimo nacional, 665 euros.
O Governo aprovou o prolongamento do apoio à retoma progressiva, que passa a garantir 100% do salário aos trabalhadores em ‘lay-off’, e que é alargado a sócios-gerentes.
O número de trabalhadores do Estado voltou a superar a 700 mil pessoas o que já não acontecia desde 2012. O salário médio bruto, incluindo suplementos, estava a subir 2,9% em abril.
O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social já tinha na semana passada anunciado que iria alterar o diploma relativo ao complemento de estabilização.
As medidas já foram alteradas e ajustadas às necessidades que foram sendo conhecidas e têm um limite temporal mais alargado do que as medidas do estado de emergência, que termina este sábado.
