A Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023.
Um homem e uma mulher acusam o dirigente Pedro Pessanha de abuso sexual da filha menor. A queixa terá seguido para o MP, mas o caso tem inconsistências. O deputado diz que a acusação é “hedionda”.
A multa é a segunda mais alta imposta na União Europeia, depois de a Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD) do Luxemburgo ter multado a Amazon, em julho passado, em 746 milhões de euros.
Nos casos menos graves de violação dos dados pessoais, as coimas podem ir até 10 milhões de euros ou 2% do volume de negócios anual a nível mundial.
A subvenção mensal vitalícia é um montante atribuído pelo Estado aos ex-titulares de cargos políticos pelos serviços públicos prestados ao País. A divulgação da lista de quem recebe esta subvenção está interrompida desde maio de 2018.
O Executivo argumenta que as entidades públicas merecem esta isenção porque não fazem dinheiro com dados pessoais.
Regulamento entra em vigor amanhã e dá mais poder aos cidadãos para decidir sobre uso de dados pessoais.
A uma semana da entrada em plena aplicação do regulamento comunitário dobre protecção de dados, a maioria das empresas europeias e dos EUA não está ainda preparada para as novas regras, revela um estudo da Capgemini hoje divulgado. Britânicos são os mais bem preparados.
