Os centristas recordam que atualmente a isenção do pagamento da taxa turística é reconhecida aos hóspedes "cuja estadia seja motivada pela obtenção de serviços médicos.
O município de Lisboa vai duplicar o valor da taxa turística.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje a duplicação da Taxa Turística na capital, de um para dois euros por noite, no âmbito das alterações ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do município.
Documento mereceu os votos favoráveis do PS, PAN, BE e de nove deputados independentes, a abstenção de PPM, MPT, CDS-PP e PSD, e os votos contra do PCP e do PEV.
Medida foi aprovada pela Assembleia de Lisboa.
Sociais-democratas recordam que outras capitais europeias, como Paris ou Roma, já conferem esta isenção aos seus residentes.
Esta taxa nunca chegou a ser cobrada directamente aos passageiros.
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou hoje a revogação de uma alínea do Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública.
A SÁBADO teve acesso ao acórdão, em que o Provedor insistiu na definição de taxa e em que a Câmara de Lisboa cometeu uma gralha.
José de Faria Costa enviou ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização da constitucionalidade das normas que criam a taxa municipal de protecção civil de Lisboa. Para o Provedor, não se trata de uma taxa, mas sim de um verdadeiro imposto, pelo que deveria ter sido criado pelo Parlamento.
