A bancada social-democrata propõe ainda a criação do direito à jornada contínua e o reforço da licença obrigatória do pai na fase inicial.
A medida, que se insere numa reforma alargada para tornar mais célere a justiça administrativa e fiscal, terá ainda de ser aprovada pela Assembleia da República.
O Chega foi a bancada que apresentou mais projetos de lei e projetos de resolução, mas foi o PS quem teve mais diplomas aprovados.
O debate realiza-se enquanto ainda há exames nacionais a ser corrigidos, um dia depois do prazo ter terminado.
O pedido de agendamento tinha sido feito pelo PCP na passada segunda-feira, através de um requerimento em que é exigida a presença do ministro da Educação, Fernando Alexandre.
Leitão Amaro manifestou concordância em relação às alterações propostas pelo PSD e CDS em relação ao decreto chumbado pelo Tribunal Constitucional.
PSD propôs mudanças na chamada "lei das bircas" e na criação de pena acessória para perda de nacionalidade, mas André Ventura frisou que o Chega não as aceitará.
Partido vai apresentar uma terceira versão do decreto que cria uma pena acessória de perda de nacionalidade.
Chega, Livre, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP votaram contra a proposta.
"Se o Governo insistir na desumanidade, em querer castigar os mais humildes, os mais vulneráveis e os mais pobres, o PS votará contra", assegurou.
"O Governo tem de escolher com quem é que quer dialogar e tem escolhido sempre do lado errado", lamentou Isabel Mendes Lopes.
Estou a referir-me ao convite feito pela Comissão Europeia a representantes do governo dos taliban para se deslocarem a Bruxelas para debater questões relativas aos “imigrantes” afegãos aos quais não foi concedido o direito de asilo no seio da União.
Depois de uma proposta do Livre para alterar o regime dos jogos online e das apostas ter sido chumbada no parlamento o Governo anunciou que vai aprovar uma nova legislação "para atualizar as regras sobre o jogo online".
A revisão deste regime feita pelo Governo, argumentou, "para além de consagrar todos os aspetos negativos que o RJIES tinha, ainda os vai aprofundar mais".
Conheça um resumo das principais alterações previstas ao Código do Trabalho.
O programa "Defender Portugal" proposto pela AD é destinado a jovens entre os 18 e os 23 anos, tendo por objetivo "a formação cívica, física e militar de jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional".
