O que está em causa "é uma ilegalidade", salientou Rui Gonçalves.
"Esta nova edificação constitui uma reiterada desobediência, uma vez que este núcleo familiar já tinha procedido a uma outra construção precária e ilegal no Bairro do Talude, que foi demolida pelo município em 14 de julho, antes da notificação do decretamento provisório da providência cautelar", afirmou a autarquia.
Matheus Reis foi castigado pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol depois de uma queixa apresentada pelo Benfica, sendo punido com quatro jogos devido a agressões a jogadores, após um lance com Andrea Belotti, então ao serviço dos 'encarnados'.
O defesa central belga e o extremo português vão poder ser utilizados pelo treinador Rui Borges, frente ao Benfica, no Estádio do Algarve, na quinta-feira, a partir das 20h45.
Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 casas, onde vivem 161 pessoas, no Talude Militar, tendo sido demolidas no primeiro dias 51 construções. No segundo dia, chegaram a ir abaixo outras quatro, antes da suspensão das operações por despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.
O tribunal aceitou "provisoriamente a providência cautelar de suspensão da eficácia de ato administrativo" -- ou seja, de demolições de habitações -- interposta por uma advogada, em representação de 14 moradores do bairro, no distrito de Lisboa.
A Casas da Encosta avançou que "vai opor-se à providência cautelar" interposta no Tribunal Judicial de Setúbal, em janeiro deste ano, pelos grupos imobiliários Vanguard Properties e Amorim Luxury, promotores de outros projetos turísticos naquela zona do concelho de Grândola, distrito de Setúbal.
Providência cautelar ordena ao condomínio Casas da Encosta que remova cancelas que impediam Grupos Vanguard e Amorim de aceder ao caminho mais curto até à praia do Pêgo.
O juiz que, em dezembro de 2024, rejeitou uma providência cautelar para travar um empreendimento imobiliário junto à praia de Carcavelos já foi jurista da autarquia de Cascais e, nesta qualidade, teve contacto com o processo camarário. Porém, isto não foi motivo para o afastar do caso.
Em causa estão os debates televisivos promovidos pela RTP, SIC e TVI, no âmbito da campanha para as eleições legislativas antecipadas.
Porta-voz das 12 empresas que tentam travar medida defende que a câmara pretende regular não uma categoria de veículo, mas "regular aquilo que o tribunal lhes proibiu de fazer, que é regular a nossa atividade".
O líder do Chega considerou que seria "inédito um tribunal" ordenar a retirada de 'outdoors' de um partido.
Uma providência cautelar interposta pelo primeiro-ministro pede que o partido de Ventura retire cartaz que compara o primeiro-ministro ao antigo governante socialista.
Uma providência cautelar apresentada por três proprietários contra a servidão administrativa emitida pelo ministério em dezembro levou à suspensão dos trabalhos na zona de Covas do Barroso, concelho de Boticas, distrito de Vila Real.
Presidente da República de Moçambique foi eleito hoje presidente do partido Frelimo, no poder em Moçambique desde a independência, com 243 votos a favor e duas abstenções. Centro de Integridade Pública deu entrada com uma providência cautelar alegando incompatibilidade de funções.
A associação Unidos em Defesa de Covas de Barroso revelou ter agido contra a servidão administrativa que permitia à Savannah Resources.
