Providência cautelar suspende concurso de verbas para ensino artístico
"Com fundamento em manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade do mesmo", explicou a Academia de Música de Lisboa, em comunicado.
"Com fundamento em manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade do mesmo", explicou a Academia de Música de Lisboa, em comunicado.
Apresentaram uma providência cautelar ao Tribunal Constitucional alegando irregularidades nos cadernos eleitorais.
Pagamento de quotas em massa e cadernos eleitorais irregulares levam o histórico socialista a escrever a José Luís Carneiro. Mais, pode interpor providência cautelar para travar as eleições distritais e pede ao líder que denuncie ele mesmo o caso ao Ministério Público.
João Massano esteve no NOW esta quarta-feira depois de o Tribunal Administrativo ter suspendido a nomeação de advogado oficioso para representar José Sócrates. Na providência cautelar, o antigo primeiro-ministro sustenta parte da argumentação em João Massano e fala mesmo numa "inimizade". "O que eu posso garantir é que os meus direitos privados, os meus direitos à minha intimidade e à minha vida privada vão ser salvaguardados, se preciso for, em tribunal", garantiu João Massano, no NOW.
A providência cautelar na origem da decisão de suspender o ato eleitoral foi apresentada por quatro professores catedráticos.
A ação principal é acompanhada de uma providência cautelar que pretende a "suspensão imediata" desta possibilidade.
A Medialivre, grupo que detém o NOW, apresentou recurso ao Tribunal da Relação de Lisboa, que levantou a proibição.
Oito associações ciganas anunciaram que iriam apresentar queixa no MP contra os cartazes, ponderando então também avançar com uma providência cautelar.
Esclarecimento sobre reportagens emitidas nos dias 11 e 17 de janeiro de 2026.
O que está em causa "é uma ilegalidade", salientou Rui Gonçalves.
"Esta nova edificação constitui uma reiterada desobediência, uma vez que este núcleo familiar já tinha procedido a uma outra construção precária e ilegal no Bairro do Talude, que foi demolida pelo município em 14 de julho, antes da notificação do decretamento provisório da providência cautelar", afirmou a autarquia.
Matheus Reis foi castigado pelo Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol depois de uma queixa apresentada pelo Benfica, sendo punido com quatro jogos devido a agressões a jogadores, após um lance com Andrea Belotti, então ao serviço dos 'encarnados'.
O defesa central belga e o extremo português vão poder ser utilizados pelo treinador Rui Borges, frente ao Benfica, no Estádio do Algarve, na quinta-feira, a partir das 20h45.
Loures iniciou na segunda-feira uma operação de demolição de 64 casas, onde vivem 161 pessoas, no Talude Militar, tendo sido demolidas no primeiro dias 51 construções. No segundo dia, chegaram a ir abaixo outras quatro, antes da suspensão das operações por despacho do Tribunal Administrativo de Lisboa, na sequência de uma providência cautelar interposta por 14 moradores.
O tribunal aceitou "provisoriamente a providência cautelar de suspensão da eficácia de ato administrativo" -- ou seja, de demolições de habitações -- interposta por uma advogada, em representação de 14 moradores do bairro, no distrito de Lisboa.
A Casas da Encosta avançou que "vai opor-se à providência cautelar" interposta no Tribunal Judicial de Setúbal, em janeiro deste ano, pelos grupos imobiliários Vanguard Properties e Amorim Luxury, promotores de outros projetos turísticos naquela zona do concelho de Grândola, distrito de Setúbal.