Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de Justiça.
Queixa entregue na provedora de Justiça visa pedir a Maria Lúcia Amaral que avalie a legitimidade e proporcionalidade da ação policial e elabore um parecer.
Deverá assumir funções em fevereiro, para um mandato de cinco anos.
Professora catedrática mexicana, Mariana Cabello, conta a experiência de abuso sexual e a vice-provedora de justiça de Barcelona, Eva Chueca, recorda as humilhações sofridas.
Professora catedrática mexicana, Mariana Cabello, conta a experiência de abuso sexual e a vice-provedora de justiça de Barcelona, Eva Chueca, recorda as humilhações sofridas.
Foi provedora-adjunta de Justiça em Portugal, entre 2017 e 2022, e a experiência “de servir no quadro da cidadania” motivou-a a candidatar-se a provedora de Justiça europeia. A eleição está marcada para dezembro.
Maria Lúcia Amaral deu uma entrevista em que aborda os casos judiciais recentes: "Não há em Portugal poderes ilimitados, não pode haver e todos estaremos de acordo com isso."
Maria Lúcia Amara considera que a morte medicamente assistida tem uma "compatibilidade abstrata com o direito à vida".
A Deco questiona a lei existente e avançou com uma queixa junto da Provedora de Justiça. Constitucionalista alerta que possíveis compensações não podem violar o princípio da igualdade.
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Segurança Social atrasou-se no pagamento da primeira pensão e depois não pagou a meia pensão suplementar em outubro alegando que pensionistas não tinham começado a receber. Sete pessoas enviaram queixas à Provedoria, que contactou o Instituto de Segurança Social, mas não obteve resposta.
A provedora de Justiça reconheceu que Portugal tem vindo a ser condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), considerando que "problema é que há uma enorme diversidade de condições entre os estabelecimentos prisionais".
Trabalhadores manifestaram de forma visível e ruidosa o seu desagrado contra duas décadas de assimetrias salariais, já consideradas inconstitucionais pela Provedora de Justiça, sublinhou Rui Rodrigues, do sindicato. Greve continua todas as segundas e sextas-feiras de agosto.
Partido acusa Governo de irregularidades no subsídio de educação especial e na bonificação por deficiência.
As pessoas transportadas para a Rússia são essencialmente provenientes das regiões de Donetsk e Lugansk. Denúncia foi feita pela provedora de Justiça da Ucrânia.
"O aumento da população sem-abrigo terá ainda ocorrido entre a população migrante e entre ex-reclusos beneficiários do regime de libertação excecional", aponta Provedora de Justiça.
