Comissão Nacional de Proteção de Dados averigua acesso indevido a dados de saúde
Nos últimos seis dias, desde 21 de maio, chegaram à CNPD largas centenas de participações sobre acesso indevido a dados de saúde.
Nos últimos seis dias, desde 21 de maio, chegaram à CNPD largas centenas de participações sobre acesso indevido a dados de saúde.
Presidente da câmara de Matosinhos diz que almoços nas marisqueiras são uma “uma forma eficaz de trabalhar”. Faturas mostram consumo massivo de marisco, com despesas que chegam a 2 mil euros. Recusa revelar quem participou nesses repastos, alegando “proteção de dados pessoais”.
Novo sistema vai permitir aos doentes acompanharem a sua posição na lista de espera e escolherem o hospital onde querem ser atendidos.
A Agência para Integração Migrações e Asilo publicou uma lista de 72 imigrantes ordenados a deixar o país, num ato que viola o regulamento geral de proteção de dados. Veja o Repórter SÁBADO na íntegra.
Despacho da Agência para a Integração Migrações e Asilo notifica 72 imigrantes para abandonarem território nacional e expõe dados pessoais de todos, incluindo moradas. Advogada destaca violação da proteção de dados e diz que um dos seus clientes até já obteve a nacionalidade portuguesa.
Tendo em conta que o processo está a decorrer, "a CNPD não se pode pronunciar" sobre o número de queixas, nem os motivos das mesmas.
A CNPD recomenda que seja determinado o destino a dar às imagens eventualmente gravadas e ser fixado prazo para a sua conservação.
O TikTok, cuja empresa-mãe ByteDance está sediada na China, tem estado sob escrutínio na Europa pela forma como lida com as informações pessoais dos utilizadores, representando um risco de segurança com os dados enviados para a China.
A empresa revela ainda o nome dos dois funcionários que trabalham na área da consultoria. E explica ainda que a sua principal atividade se desenvolve no âmbito da aplicação da proteção de dados.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023.
Filipa Urbano Calvão sucede a José Tavares e é a primeira mulher a presidir ao TdC. Anteriormente liderou a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras".
A queixa foi apresentada por uma organização não governamental austríaca junto das autoridades de nove países europeus. Portugal não está incluído nesta lista.
Decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa surge após a autarquia ter recorrido da decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia de Lisboa por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A entidade disse ter o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados, incluindo a CNPD em Portugal", a quem tem demonstrado disponibilidade para responder às questões ou preocupações.