O Conselho Superior do Ministério Público vai reunir-se extraordinariamente no dia 18 de junho para discutir a proposta do PS sobre a revisão do Estatuto dos magistrados do MP.
Medida diminui em quatro o número de magistrados no Conselho Superior do Ministério Público e coloca em maioria membros de nomeação política.
Aumento de elementos nomeados pelo Parlamento e o fim dos procuradores-gerais distritais integram a proposta dos sociais-democratas. Sindicatos de magistrados e juízes afirmam-se contra.
Deputado socialista acusou o Presidente da República de condicionar o debate político em torno do novo estatuto do Ministério Público, em apreciação no parlamento, ao anunciar, por antecipação, um veto a um diploma que desconhece.
"Se o Conselho tiver um número de membros nomeados ou escolhidos politicamente, os políticos poderão escolher os directores do DCIAP e dos DIAPs Distritais, departamentos onde se efectua a investigação da criminalidade económico-financeira."
O alerta foi feito na última reunião plenária do Conselho Superior do Ministério Público, a 20 de Novembro.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) decidiu hoje, por unanimidade, nomear o magistrado João Monteiro como vice-procurador-geral da República (PGR), durante sessão plenária presidida pela nova PGR Lucília Gago.
Em sessão plenária presidida pela nova Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, o Conselho Superior decidiu nomear, por unanimidade, o magistrado.
" Para a obtenção de bons resultados é essencial que a nova PGR escolha uma boa equipa e coloque as pessoas certas nos lugares certos."
O processo de revisão do estatuto do Ministério Público já demorou mais do que a investigação da Operação Marquês, estendendo-se por mais do que uma legislatura e ainda não se encontra perto de estar concluído.
No próximo dia 24 de Fevereiro terão lugar as eleições para o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), em que os magistrados elegem os seus representantes
Alguns dos problemas mais relevantes da Justiça portuguesa são discutidos e deliberados no plenário do Conselho Superior do Ministério Público
