Processo judicial após processo judicial perguntamo-nos: Onde estava a ACT para monitorizar e fiscalizar o eventual incumprimento de leis laborais e das condições de trabalho nas explorações agrícolas? Que investimento fez o Estado na divulgação de informação nos países de origem destes migrantes para evitar que caiam em mãos menos escrupulosas quando se deslocam ao nosso país para trabalharem na agricultura?
Regra encontra-se no documento sobre a execução da Lei de Política Criminal para 2023-2025. Magistrados devem evitar megaprocessos.
Em plena e incaracterística "silly season" deu à costa a Lei que define os objetivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2020-2022.
Marta Temido e Francisca Van Dunem destacaram a articulação existente entre as atividades na saúde e a política criminal no combate ao consumo e tráfico de drogas.
Na abertura do ano judicial, António Henriques Gaspar também criticou a "expansão absurda" do regime das contra-ordenações.
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça exigiu esta quinta-feira "uma resposta política" para os vários problemas da Justiça. Deixou um roteiro com vários recados ao Governo e ao Parlamento, e pediu que se resolva a questão do estatuto dos magistrados.
Novos objectivos da política criminal para 2017-2019 mostram maior preocupação com o cibercrime, a violência no desporto, a delinquência juvenil e o furto de oportunidade, nomeadamente a turistas.
O Governo aprovou esta quinta-feira, 4 de Maio, em Conselho de Ministros a proposta de lei que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio 2017-2019. A investigação continua a ser considerada prioritária.
Teixeira da Cruz explicou que a proposta de Lei-Quadro da Política Criminal pretende reforçar meios da justiça
Proposta do governo prevê a instalação de câmaras de videovigilância nos locais com mais crimes
Um estudo realizado pelo jornal 'O Globo' revela que perto de duas centenas de homossexuais solicitaram autorização para receber visitas íntimas entre Junho e Dezembro de 2011, altura em que o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Brasil atendeu o direito da prática de relações homossexuais.
Os deputados da comissão de Assuntos Constitucionais recusaram que a vice procuradora-geral da República substituísse esta quarta-feira o procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, numa audição sobre o relatório de política criminal.
