Prazo para apresentação de candidaturas irá decorrer até 17 de setembro.
Criado em 2019 para tornar as rendas das casas mais acessíveis à classe média, o Programa de Apoio ao Arrendamentodá uma isenção total de impostos aos proprietários que pratiquem rendas 20% abaixo da mediana do mercado.
Veja aqui as principais medidas previstas no Mais Habitação.
Apesar do veto ao pacote aprovado no parlamento, foi promulgado o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação, com Marcelo Rebelo de Sousa a avisar que vai estar atento à "compatibilização" com a segurança e a qualidade dos edifícios.
Rendas acessíveis vão estar disponíveis em 16 municípios e terão um custo entre 250 e 900 euros por mês. Estado terá de pagar entre 400 e 2.200 euros aos proprietários.
Já passaram cinco meses desde a primeira versão. Recorde as ideias, desde a limitação na subida das rendas ao arrendamento forçado de casas devolutas.
Conselho de Ministros da próxima semana vai aprovar a segunda parte do pacote de apoio à Habitação. Arrendamento coersivo e limintação ao alojamento local então entre as medidas mais polémicas.
Consulta pública do Programa Mais Habitação foi dividida em duas partes, com a primeira a terminar esta segunda-feira, 13, e a segunda a prolongar-se até 24 de março.
"Nada da cacofonia que foi anunciada respeita" a Constituição, defendeu um dos deputados municipais, Raul Almeida.
"De pacote em pacote da habitação sem nada fazer". É assim que o movimento Vida Justa vê as políticas do Governo que, esta quinta-feira, tem um Conselho de Ministros dedicado ao tema. Quando sair da reunião, Costa terá manifestantes à espera.
O primeiro-ministro, António Costa, agendou um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à política de habitação para dia 16.
"Não queremos que ninguém passe à frente de ninguém com maiores carências", disse a vereadora da Habitação, Filipa Roseta.
As pessoas que vivem nas zonas em maior privação socioeconómica e ambiental são vítimas de “injustiça ambiental”, disse investigador.
Autorização legislativa visa estabelecer que os limites máximos de preço de renda previstos no PAA "substituem o valor da renda máxima admitida no programa Porta 65 - Arrendamento por Jovens".
Em vigor desde 1 de julho de 2019, o Programa de Arrendamento Acessível visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento abaixo dos valores de mercado.
Chefe da equipa da OMS que visitou a China revela que laboratório de Wuhan foi realocado após os primeiros casos da doença. Relatório apontou quatro possíveis origens para o vírus, mas um acidente de laboratório era a hipótese menos provável.
