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Novo Regime Do Arrendamento Urbano

Lusa

Senhorios com rendas antigas esperam mais de sete meses por compensação

Entre as principais preocupações identificadas a partir de queixas, que a Provedoria de Justiça diz ter vindo a receber "num número crescente", estão também as dificuldades de acesso a este regime, a natureza exclusivamente digital do procedimento, a ausência de canais eficazes de apoio aos candidatos e a inexistência de previsão legal para o pagamento de juros indemnizatórios pela demora no processamento das compensações.

Lusa

OE2025: Governo esclarece que não vai descongelar as rendas antigas

A secretária de Estado da Habitação diz que o que está previsto na proposta de Orçamento "é garantir um tratamento justo tanto para inquilinos como para senhorios".

Luana Augusto

"Lei Cristas" foi declarada inconstitucional como disse Mortágua? Não

Líder do Bloco de Esquerda afirmou que lei tinha sido considerada inconstitucional pelo TC, mas só uma norma foi alvo dessa apreciação.

Maria Henrique Espada

Mortágua e os artigos da lei Cristas

A líder do BE invocou o novo regime das rendas introduzido no tempo da troika para justificar o “sobressalto” da avó. Mas o que diz a lei e como se aplica ao caso? A proteção dos maiores de 65 anos no regime antigo é total e mesmo os aumentos da renda eram limitados.

Maria Henrique Espada

Descobrimos o senhorio da avó de Mariana Mortágua

É uma IPSS, a fundação Octávio Maria de Oliveira. A avó da bloquista tinha, à data dos factos, 78 anos, muito acima do limite para poder ser despejada. As cartas que recebeu referiam apenas os aumentos previstos na lei. Paga, ainda hoje, uma renda antiga que ronda os 400 euros... na Av. de Roma, em Lisboa.

Lusa

Habitação: As principais alterações aprovadas no parlamento

Veja aqui as principais medidas previstas no Mais Habitação.

Lusa

As principais alterações legislativas da Habitação vetadas por Marcelo

Apesar do veto ao pacote aprovado no parlamento, foi promulgado o decreto do Governo que reforma e simplifica os licenciamentos relacionados com a habitação, com Marcelo Rebelo de Sousa a avisar que vai estar atento à "compatibilização" com a segurança e a qualidade dos edifícios.

Lusa

As principais medidas do Mais Habitação que o Parlamento irá votar

Já passaram cinco meses desde a primeira versão. Recorde as ideias, desde a limitação na subida das rendas ao arrendamento forçado de casas devolutas.

Tiago Neto

Despejos não vão ser mais rápidos com nova proposta de lei

As alterações propostas ao Novo Regime de Arrendamento Urbano por parte do Governo procuram, entre outros, delimitar em 30 dias o tempo de um despejo. Mas o sistema judicial pode não acompanhar, dizem os especialistas.

Lusa

Termina hoje consulta pública do programa "Mais Habitação". Recorde as medidas

Conselho de Ministros da próxima semana vai aprovar a segunda parte do pacote de apoio à Habitação. Arrendamento coersivo e limintação ao alojamento local então entre as medidas mais polémicas.

Lusa

As principais medidas do Programa Mais Habitação

Consulta pública do Programa Mais Habitação foi dividida em duas partes, com a primeira a terminar esta segunda-feira, 13, e a segunda a prolongar-se até 24 de março.

Lusa

Arrendamento forçado é só mais um instrumento e que faz sentido estar na lei, diz ministra

O arrendamento forçado "faz sentido estar na lei" e a diferença face ao regime legal que já existe é que neste caso se está a tratar de imóveis devolutos em condições de serem utilizados (para arrendamento).

Diogo Barreto

Contratos de renda antigos ficam congelados definitivamente

O Governo está a estudar uma forma de compensar os senhorios pelos congelamentos definitivos das rendas.

SÁBADO

Rendas antigas podem ser descongeladas em 2023

OE2023 não estabelece uma nova suspensão do descongelamento das rendas, como ainda refere que é necessário "avaliar" o universo dos contratos antigos.