Passam a ser sujeitos a novas regras de documentação, transparência, segurança, conformidade com direitos de autor e avaliação de riscos na UE.
A advogada Marta Esteves, especialista em Direito Parental, explica o que muda na proposta do Governo, que caracteriza como "pró-empresa".
O Serviço Jesuíta aos Refugiados alerta também que "na ausência de um sistema consular robusto, a imigração irregular não desaparecerá - apenas deixará de ser visível e mensurável", "escapando a qualquer controlo formal e dificultando a implementação de políticas públicas eficazes".
Há muitos portugueses que "pouco falam a língua" dos países de acolhimento, diz coordenador da Comissão da Juventude do Conselho das Comunidades Portugueses.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
Filomena Lança, coordenadora de Economia do Negócios, explica as alterações ao regime especial de isenção de IVA e o que muda para os recibos verdes que, como explicou a bastonária da Ordem dos Contabilista Certificados em entrevista ao Negócios, pode ser uma ‘ratoeira’.
"O Governo dos Estados Unidos assegurou-nos que as licenças serão concedidas, e a Nvidia espera iniciar as entregas em breve", indicou a empresa, numa publicação. Huang confirmou o anúncio durante uma conferência em Pequim, transmitida pela televisão estatal CGTN.
Newsletter de terça-feira.
Os deputados vão discutir as propostas de alteração à Lei da Nacionalidade, sob críticas de advogados e juízes. Raquel de Matos Esteves refere à SÁBADO que considera "excessivo" o aumento do prazo para o pedido de nacionalidade e deixa críticas ao impedimento de reagrupamento familiar, até nos casos onde são comprovados os meios de subsistência.
Entraram em vigor restrições à venda de bebidas alcoólicas em vários estabelecimentos comerciais noturnos, no Porto. Lisboa começou a debater o tema no início do ano, mas ainda não tomou medidas e moradores queixam-se.
A venda de bebidas alcoólicas após as 21h só é autorizada em cafés, bares, restaurantes e discotecas.
Ministro António Leitão Amaro anunciou mudanças depois da reunião do Conselho de Ministros. Os descendentes de judeus sefardiras perderam o acesso direto à nacionalidade portuguesa, enquanto a mesma passa a ser garantida aos bisnetos de portugueses.
A venda de bebidas alcoólicas após as 21h só é autorizada em cafés, bares, restaurantes e discotecas. De fora ficam estabelecimentos como supermercados, lojas de conveniência, de souvenirs ou garrafeiras.
Os eurodeputados defendem a utilização obrigatória de 'microchips' e registo de todos os cães e gatos na UE e a proibição da venda de cães e gatos em lojas de animais de companhia.
A AD anuncia que "o grau de rigidez da legislação laboral deverá ser atenuado", de forma a "equilibrar a proteção dos trabalhadores com uma maior flexibilidade dos regimes laborais".
A posição surge depois de, no início deste mês, o Governo português ter anunciado que a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai começar a notificar cidadãos estrangeiros para abandonarem o país voluntariamente em 20 dias.
