Regime legal permite a venda de imóveis em heranças indivisas, a pedido de um único herdeiro.
Presidente da Associação Nacional Movimento TVDE manifestou "profunda preocupação" com "notícias que dão conta da intenção do setor do Táxi de solicitar à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) a revisão dos seus tarifários".
No novo regime jurídico também estão agora explicitados os percursos curriculares diferenciados como medida de educação inclusiva, nomeadamente para alunos sobredotados.
Novo documento define quais são os critérios mínimos a que os bancos têm de atender quando avaliam a capacidade de um cliente pagar um empréstimo antes da aprovação do financiamento.
A atualização do RNU exclui do direito a ter médico de família portugueses que residam no estrangeiro, que não tenham recorrido ao SNS nos cinco anos anteriores ou não tenham os seus dados atualizados.
Outros países europeus, incluindo Portugal, estão a discutir ou já adotaram medidas semelhantes, mas fixaram, na maioria dos casos, a idade nos 16 anos.
Transportadoras obrigadas a aceitar, sem custos, um objeto pessoal até 40, 30, ou 15 centímetros, desde que caiba debaixo do assento da frente. Indemnizações por atrasos superiores a três horas.
Era um desastre anunciado e Fernando Alexandre decidiu seguir em frente, comprometendo a normalidade da vida de dezenas de milhares de professores e alunos.
A alteração visa atualizar os registos e evitar que vagas sejam ocupadas por quem não recorre ao SNS há mais de cinco anos.
Em caso de incumprimento reiterado, o despejo pode ser iniciado sempre que se verifique um atraso no pagamento igual ou superior a oito dias por mais de três vezes seguidas ou interpoladas, durante um período de 12 meses, ou mais de quatro vezes em 18 meses.
A dimensão da carreira contributiva é "um dos fatores mais importantes" para o cálculo de uma pensão, sendo que uma carreira de 40 anos é considerada "como uma carreira completa".
Rui Cristina deixa apoios de praia caducar: estão num limbo legal. Pediu uma auditoria que recusou pagar e a conta passa de €100 mil. Mas anda em cima do nível de som dos karaokes.
Ao mesmo tempo que o ecrã limita o que vemos do outro, cortando os pés, as pernas, muitas vezes o tronco, o ecrã amplia aquilo que restou, o rosto, os olhos, os ombros, as mãos (quando visíveis), a voz, o ambiente de fundo.
A partir desta quarta-feira, não só vai sair mais caro comprar online em plataformas como a Shein ou a Temu, como receber as compras poderá demorar mais tempo devido à entrada em vigor de novas regras na UE.
São definidos os deveres de quem presta serviços de criptoativos, incluindo formação de trabalhadores, ainda que a lei seja pouco específica neste âmbito.
O País só mexeu neste círculo vicioso à força, sob alçada da troika e de Pedro Passos Coelho, mas o sistema refugiou-se depois nos alçapões das novas regras e continua vivo. Alimenta-se a clientela, mas também a perceção de que "são todos iguais" e o populista “eles querem é tacho”. É pena darem-lhes assim razão. Ninguém propôs sequer seriamente, PS ou PSD, tapar os buracos que permitem a continuação deste carrossel que envergonha ambos. Mas, pelo menos, já nos poupavam à exibição pública de moralidade fake.
