A portaria, que entra em vigor em 15 de dezembro, regulamenta a transmissão de dados e a tramitação eletrónica dos processos relativos aos pedidos submetidos pelas vítimas à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC).
Costa continua influencer de facto e Centeno quer continuar a ser independente num local mais acima, porque nada nestes preliminares afeta a sua evidentíssima independência
"São muito necessários os guardas prisionais. Sabemos que temos um corpo de guarda prisional envelhecido e também temos muitas baixas por doença", disse Rita Alarcão Júdice.
Num dia, o PGR disse que a investigação ao megaprocesso estava pendente por um recurso. Noutro, a Relação de Lisboa desmentiu-o. O dirigente sindical Paulo Lona aponta para a falta de oficiais de justiça, que notifiquem de forma célere, e para a urgência do avanço tecnológico.
É louvável a iniciativa do Presidente da Assembleia da República ao reconhecer a importância crucial dos profissionais do sistema judiciário, evidencia a valorização da sua competência técnica, do seu conhecimento específico sobre os desafios do setor e da sua capacidade de propor melhorias.
Reclusa trans estava a cumprir pena numa cadeia feminina, mas entretanto já terá sido transferida para Monsanto. Direção-geral diz estar a avaliar a situação.
"Não me vou pronunciar sobre a decisão da juíza. É importante que o processo ande e o juiz deve ter autonomia de conduzir o seu processo. Não acho que tenha sido um passo que tenha corrido mal", afirmou Rita Júdice.
"Houve incidentes, o que é normal numa situação de tão grande dimensão. Todos eles estão a ser resolvidos", explicou Rita Alarcão Júdice.
Recontagem tinha sido pedida pela CDU
O intruso fugiu, mas os guardas conseguiram perceber que teria atirado um saco para dentro de uma das camaratas do estabelecimento prisional.
Ora acontece que, infelizmente, as instituições do Estado, ao seu mais alto nível, são as primeiras a prevaricar.
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
Portugal falha no combate à corrupção. Não porque as suas medidas não resultem, mas porque não faz nada.
No dia em que os dois reclusos portugueses fugiram estavam neste estabelecimento prisional 17 guardas para cerca de 460 detidos.
Segundo a ministra há fatores que levam a essa situação, como a greve em curso às horas extraordinárias, "que teve um impacto direto" na fuga, além de que há naquele estabelecimento 30 guardas em baixa médica.
Para o período de verão o sindicato prevê que as férias dos funcionários sejam um fator de agravamento das pendências.
