Luís Montenegro foi ontem à sua antiga escola, em Espinho, falar do combate à corrupção. Não sei o que ele disse, nem me interessa. Esquerda e direita gostam de se revezar a denunciar a doutrinação das nossas criancinhas pelo campo oposto, mas maçá-las com patranhas banais sobre integridade pública é um consenso nacional. Nunca é cedo demais para ensinar aos jovens a lei do Frei Tomás – “faz o que ele diz, não faças o que ele faz” –, para aprenderem em que país lhes calhou viver. Nesse sentido, só lhes faz bem verem de vez em quando um desses hipócritas cara a cara.

No mesmo dia, o Estado português retirou ao hacker Rui Pinto o estatuto de testemunha protegida e a segurança que o acompanhava desde 2020. Por um lado, faz sentido. Não sei quais eram os custos do dispositivo de proteção do denunciante dos Football Leaks e dos Luanda Leaks, mas a verdade é que o Estado português não estava a ganhar nada em troca dessa despesa. Por uma razão simples: as informações reveladas por Rui Pinto, arrastado para os tribunais permanentemente há anos por crimes informáticos, nunca foram cabalmente investigadas. Até ver, o denunciante foi o único que respondeu na Justiça.

Segundo noticiou ontem o Público, a revogação do estatuto de testemunha protegida (que, obviamente, indicia que as autoridades não estão a pensar perder muito mais tempo a fingir que investigam os documentos que ele revelou) foi decidida pela Comissão de Programas Especiais de Segurança, o órgão do Ministério da Justiça encarregue destas avaliações. Sem aparentemente ouvirem a testemunha que protegiam, retiram-lhe a proteção, com recomendações sonsas para que evite publicações “especialmente polémicas” nas redes sociais e tenha cuidado nos contactos com a sua família. Cortam as amarras e boa sorte.

Esqueçamos que Rui Pinto foi agredido na via pública há poucos meses. Ele que olhe por si e porte-se bem. É especialmente certeira a recomendação de cautela quanto ao que escreve nas redes sociais. Ontem mesmo, o autor dos Football Leaks apontava as cumplicidades do todo-poderoso Gianni Infantino no escândalo de violação das normas financeiras pelo Manchester City ao longo de nove épocas. O clube foi considerado culpado de todas as acusações na terça-feira, mas quem faz as avaliações de segurança cá na paróquia não achou que este processo explosivo, originado pelo Football Leaks, possa motivar qualquer vingança ou retaliação por qualquer figurão dos negócios ou hooligan destravado.

Há dias, Rui Pinto também tinha comentado as “ligações perigosas” entre a PJ e a Doyen, precisamente em reação às buscas na sede da Judiciária, por suspeitas deescutas ilegais no processo que o condenou. Em abril, o coletivo de juízes do segundo julgamento do Football Leaks foi unânime a ilibá-lo dos 241 crimes de que vinha acusado, numa decisão demolidora para o Ministério Público, acusado de levar continuamente a tribunal, em sucessivos julgamentos, os mesmos factos, impedindo o hacker de refazer a sua vida. É certamente uma infeliz coincidência que as autoridades puxem o tapete a Rui Pinto precisamente no momento em que a atuação da Judiciária e do Ministério Público nos seus processos está sob crítica e escrutínio.

Não se percebe com que informação ou bom senso a dita Comissão de Programas Especiais de Segurança faz as suas avaliações. O que se sabe é que esta comissão funciona na dependência direta da ministra da Justiça, que nomeia o seu presidente e secretário. Os outros três membros são nomeados pelo ministro da Administração Interna, pelo Conselho Superior da Magistratura e pelo Conselho Superior do Ministério Público. A ministra da Justiça – outra coincidência infeliz – calha ter sido durante uma década sócia (e filha do fundador) da PLMJ, sociedade de advogados que terá sido alvo das atenções de Rui Pinto, e que muito se empenhou na sua perseguição penal. Este país é muito pequeno.

E assim chegamos ao ponto de onde nunca saímos. Rui Pinto esteve sempre condenado. Mesmo que seja ilibado pelos tribunais, em Portugal, o crime de desinquietar os poderosos não tem recurso nem perdão. A retirada do seu estatuto de testemunha protegida, além de o expor a riscos reais num momento particularmente delicado, sinaliza que o país de quem manda nunca quis levar a sério as suas denúncias. Nem no futebol, que continua impávido as suas negociatas e branqueamentos, nem no império de Isabel dos Santos, reconvertido mas mantido, até com o Estado a libertá-la de algumas das suas penas e prejuízos, quando nacionalizou a EFACEC atirando perdas brutais para o contribuinte. Se esta decisão não for revertida, resta-nos esperar que nenhum mal aconteça a Rui Pinto. Ao país, nem essa esperança nos resta.

Entretanto, depois de Luís Montenegro ontem, amanhã é a vez da ministra da Justiça ir dar a sua aula beatífica sobre combate à corrupção, na escola secundária D. Pedro V, em Lisboa. Espero que algum dos jovens que vai ter de gramar o pastel lhe pergunte se todos os denunciantes de corrupção merecem proteção, ou só os que não se metem com o escritório dela.