Até não faltou a utilização da palavra "independente" para qualificar "a magistratura" do Ministério Público, quando o novo PGR sabe muito bem o que está escrito no artigo 219º da Constituição da República.
Existe uma ligação umbilical entre as conquistas de abril e o desenho constitucional e legal da magistratura do Ministério Público.
Projeto de investigação revelou que a média de idade é de 46,7 anos na magistratura judicial e de 47,4 anos na magistratura do Ministério Público.
A nomeação de Lucília Gago para PGR é surpreendente mas encaixa no tipo de debate que estava em curso. O Governo não queria a continuidade de Joana Marques Vidal mas também ficou sem margem para nomear uma pessoa com uma grande proximidade ao Governo.
Para o PCP, a escolha do próximo PGR deve garantir "condições acrescidas" para "aprofundar" a prática da autonomia da magistratura do Ministério Público e a articulação da eficácia com o respeito de direitos.
A ministra da Justiça foi ao Parlamento explicar que a revisão dos estatutos das magistraturas está em processo negocial e, embora reconhecendo a existência de divergências, assegurou que não estão em causa nem a autonomia nem a independência dos magistrados.
