O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O Governo dos EUA sancionou na quarta-feira o juiz relator do processo contra Bolsonaro, com o congelamento de todos os bens ou propriedades que possa ter no país norte-americano, acusando-o de violar a liberdade de expressão ao ordenar a remoção de mensagens antidemocráticas nas redes sociais.
O objetivo é impedir o acesso de menores a conteúdo digital impróprio, mas opositores argumentam que abre portas à supressão do discurso online.
A questão passa sempre por garantir que as regras e leis estão a ser também transpostas para o mundo digital. Sabemos bem que a maioria destes comentários feitos fora destas redes sociais trariam consequências legais para estes indivíduos. No entanto, nem sabemos sequer quem os escreve.
Em 2022, Araújo Pereira alertou os juízes para a “dramatização do dano” provocado pelo humor. Os Anjos confirmaram a premonição e até anexaram fotos que mostram a acne.
O apresentador do "The Daily Show" acusa a estação televisiva de se render a interesses num momento crítico para a liberdade de expressão na televisão norte-americana.
"Esta investigação distorce a lei francesa para servir uma agenda política e, em última análise, restringir a liberdade de expressão", defende a empresa de Musk.
Tribunal considera que presidente do Sporting utilizou a expressão corruptor ativo "no exercício do direito à liberdade de expressão".
A banda, no centro da polémica depois de um dos membros gritar "Morte às Forças de Defesa de Israel" em palco, já não vai atuar em Lisboa e Porto.
Faltam apenas dois dias úteis para o início das férias judiciais, pelo que é expectável que não haja sentença até setembro.
Na quarta-feira, Trump anunciou que vai impor tarifas de 50% aos produtos brasileiros e mostrou-se a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está acusado de tentativa de golpe de Estado.
Numa carta em que condena a forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente, Trump sublinhou que "a partir de 1 de agosto de 2025, os EUA imporão ao Brasil uma tarifa de 50% sobre qualquer envio de produtos brasileiros aos Estados Unidos, além de todas as tarifas setoriais".
São estes os nomes das pessoas que ativamente procuram lucrar com o ódio, a polarização e que atiram areia para cara dos portugueses com falsos problemas. Mas não são só estes nomes que são responsáveis pela deriva antidemocrática, racista e xenófoba que acontece no nosso país.
Se eu me sinto “ofendido” com as piadas de um humorista, isso justifica o seu cancelamento – ou, melhor ainda, a sua punição em tribunal. E quem ousa contestar a honestidade dos meus sentimentos?
Autarquia mandou retirar todos os cartazes partidários do eixo eixo central da Avenida da República. Comissão Nacional de Eleições conclui agora que "a remoção de propaganda por parte da Câmara Municipal de Lisboa não encontra cobertura nas disposições legais aplicáveis".
Neste momento, em Portugal e no Mundo, já não se limitam a agitar a bandeira da liberdade de expressão, tendo, para usar uma expressão popular, passado das palavras aos actos.
