A isenção de IMT aos jovens foi alargada em linha com o aumento do tecto máximo do 4.º escalão do IMT divulgada na proposta de lei do OE 2025. Os custos com a medida em 2024 e 2025 devem chegar aos 85 milhões, dada a revisão em alta dos gastos para o próximo ano.
Depois de uma onda de acusações de que enganou a opinião pública ao sugerir que a redução do IRS seria maior do que afinal vai ser, Executivo garante: "A medida anunciada pelo primeiro-ministro é a de sempre e consistentemente a mesma", acusando "alguns atores políticos ou mediáticos" de se terem "equivocado".
Governo fecha contas à pressa, partidos aprovam centenas de propostas sem avaliação e Ministério das Finanças sabota o que os deputados votam. Relatório parlamentar descreve ciclo “caótico” com danos para a gestão pública.
Um grupo de cidadãos questionou o ministro das Finanças sobre despesas "largamente inflacionadas" e sobre a falta de transparência do Orçamento do Estado para 2021.
Para o professor do ISEG, que se "divorciou" do PS na fase final da última legislatura e passou a deputado não inscrito, "a primeira responsabilidade do 'complicómetro' orçamental é do Governo".
Depois de a Presidência da República ter indicado que o OE2021 tinha duplicado a sua dotação orçamental, que é a mesma deste ano, a AR informou que "tudo leva a crer" que foi-lhe aplicado o mesmo erro.
Proposta de lei do orçamento prevê que João Leão possa para financiar discricionariamente medidas motivadas pela pandemia sem necessidade de aprovar orçamentos rectificativos.
O Governo adiou a aprovação das novas regras do lay-off, o que justifica com a necessidade de esperar pelo suplementar. No entanto, essa lei só autoriza lay-off de redução de horário. Para a suspensão de contratos, mais agressiva, o Governo tem dispensado o Parlamento.
A ANMP deu parecer "desfavorável" à proposta de OE2020 entregue pelo Governo, apontando um "corte arbitrário de mais de 35 milhões de euros" aos municípios.
O reforço para o programa de apoio à oferta de transportes públicos é acompanhado de um reforço para o programa de reduzção do preço dos passes, em 2020.
Docentes não vão desistir de lutar pela recuperação integral do tempo de serviço, mantendo Governo e PS como "alvo" da contestação.
Os docentes não vão desistir de lutar pela recuperação integral do tempo de serviço, mantendo Governo e PS como "alvo" da contestação, avisou a Fenprof, que agora se vira para o parlamento, "porque para os professores este Governo morreu".
FNE diz que "o Governo não pode esperar pelo próximo Governo para fazer aquilo que a lei do Orçamento do Estado".
Aviso destina-se às pessoas que acumulam rendimentos de trabalho dependente e independente, e aplica-se aos trimestres em que perdem a isenção dos descontos.
Esta medida consta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e vem clarificar uma lacuna da lei que entrou em vigor no início de 2018 e que alterou o regime contributivo dos recibos verdes.
Medida consta do OE2019 e vem clarificar uma lacuna da lei que entrou em vigor no início de 2018.
