Têm um minuto para intervir sobre as propostas dos outros partidos, menos capacidade de interpelar o Executivo e de participar em comissões. Ganham mais destaque (por serem os únicos representantes), mas falta-lhes apoio. BE, PAN e JPP estarão sujeitos a estas regras na próxima legislatura.
De acordo com o líder socialista, a iniciativa para avançar com a comissão surgiu devido à alegada recusa de Montenegro em prestar esclarecimentos sobre o caso.
No que respeita às comissões parlamentares, José Pedro Aguiar-Branco advoga que, "sejam elas permanentes ou eventuais, não subsistem em funcionamento após a dissolução parlamentar".
"Rejeito, de forma categórica, qualquer interferência pessoal ou política, por iniciativa própria ou a pedido", afirmou o antigo secretário de Estado.
Além da proposta elaborada por Cristina Rodrigues, os deputados vão votar também a proposta de relatório alternativo, apresentada por PSD e CDS-PP, além das propostas de alteração de PS e PAN.
Em cima da mesa está o relatório preliminar elaborado pela deputada relatora, do Chega, um relatório alternativo da autoria de PSD e CDS-PP e propostas de alteração de PS e PAN.
As conclusões foram apresentadas pela deputada relatora, Cristina Rodrigues (Chega), numa conferência de imprensa na Assembleia da República, na qual esteve também o presidente daquele partido, André Ventura.
Mariana Leitão (IL) e João Ferreira (PCP) estiveram Frente a Frente no NOW.
Num despacho do presidente da Assembleia da República, é referido que o Supremo Tribunal Administrativo decidiu na quinta-feira "extinguir a instância, por inutilidade superveniente da lide".
O deputado do Chega Rui Paulo Sousa indica que "se não se pronunciar, consideramos que a resposta é negativa e esse assunto encerra dessa maneira, pois não poderíamos ficar eternamente à espera de uma decisão".
Há lixo por aí, muito lixo, e é preciso medir as palavras e não tomar os outros por parvos.
Audição estava prevista para a próxima-terça-feira, 8 de outubro, mas remarcada devido à realização das jornadas parlamentares do Livre.
Parecer do Conselho Consultivo da PGR, a que a SÁBADO teve acesso, diz que a CPI ao caso das gémeas não tem autoridade sobre o Presidente da República e que cidadãos particulares não têm que entregar comunicações que violem "a sua privacidade".
"Não tivemos qualquer resposta durante este mês nem os serviços consulares ou o MNE conseguiram obter qualquer endereço, contacto ou resposta no que diz respeito aos dois", informou Rui Paulo Sousa.
De que outra forma, senão com recurso a requerimentos de legalidade controvertida e, portanto, passíveis de ser rebatidos pelos visados, poderia o líder do CHEGA clamar por boicote à descoberta da verdade capitalizando assim a simpatia da opinião pública?
O Chega pediu acesso a mensagens de Marcelo, Nuno Rebelo de Sousa e membros do Governo. Advogado do filho do Presidente da República diz que pedido viola a Constituição.
