O Supremo brasileiro ainda não estabeleceu a pena para o político bolsonarista, filho de Jair Bolsonaro.
Na sequência de um processo judicial em que está em causa um crime de injúria.
"Não há nenhum agravamento das medidas cautelares. O que, no fundo, a Relação vem confirmar é aquilo que o Supremo já tinha dito. Manteve-se com as medidas mínimas", disse o governante regional.
Processo levou à queda do Governo Regional, em 2024.
Em causa publicações feitas nas redes sociais pelo deputado do Chega em 2021.
Joaquim Pinto Moreira, ex-deputado do PSD e antigo presidente da Câmara de Espinho, apresentou uma queixa contra André Ventura por difamação.
"Gritou-me, vai para a tua terra", explicou a deputada socialista em carta dirigida a José Pedro Aguiar-Branco.
Paulo Rangel explicou que a iniciativa é da sociedade civil e que "o Estado português não organizou esta missão, o Estado português não está vinculado a esta missão".
Em causa estará uma angariação de fundos para o partido, que terá sido promovida pelo deputado antes de ser ter sido eleito pela primeira vez, através de um vídeo na plataforma Youtube, na qual disponibilizou uma conta da sua filha.
Advogado, dirigente académico, vereador, deputado, militante do PSD, secretário de Estado e ministro, morreu a 13 de março, vítima de ataque cardíaco, em Braga, a sua cidade natal.
Deputado não inscrito é suspeito de oito crimes de furto qualificado.
Levantamento de imunidade vai ser votado na quarta-feira.
Deputado que se desvinculou do Chega foi constituído arguido por furto qualificado de malas no aeroporto de Lisboa.
O ex-deputado do Chega, agora não-inscrito, já soma duas faltas injustificadas, de acordo com dados da Assembleia da República. Se continuar, pode perder mandato.
O deputado eleito pelo Chega Miguel Arruda, constituído arguido por suspeita de furto de malas no aeroporto de Lisboa, enviou um pedido inútil à Comissão da Transparência a solicitar o levantamento da sua imunidade parlamentar.
O Chega anunciou que tinha sido o próprio partido a denunciar a existência de malas no gabinete, mas recusa que PSP tenha realizado buscas. Assembleia e PGR falam de "colaboração no sentido da efetivação de apreensão de malas e objetos".
