Miranda Sarmento insistiu que a lei do OE2026 não aumenta qualquer imposto, incluindo o próprio ISP (cujas taxas são definidas por portaria, dentro de limites fixados na lei).
"Portugal tem reservas a que se aplique uma tributação igual aos cigarros e a outras formas de fumar menos nocivas para a saúde", afirma o Governo, por acreditar que "o aumento da tributação [que daí resultará] tenderá a provocar mais comércio ilícito, à semelhança do que já acontece em vários países que seguiram essa opção".
Com um dote milionário, D. Catarina sofreu com as amantes, mas aguentou. Carlos II defendeu-a de acusações graves e nunca aceitou divorciar-se.
O Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira a sua proposta orçamental para 2025 que, segundo o Governo, "reflete as negociações e as preocupações" manifestadas pelo partido liderado por Pedro Nuno Santos.
Orçamento do Estado para 2025 tem que se entregue dia 10 de outubro. Não é claro se ainda será apresentada uma contraproposta.
Os preços de petróleo e gás disparam com a crise na Ucrânia. Há riscos de recessão e inflação. E Biden avisou para "o preço a pagar pelas sanções" à Rússia. Mas há quem esteja a lucrar e muito. Fará sentido criar travões às margens de lucro das petrolíferas? Como se arrefece o mercado?
Alterações contabilizadas pela consultora EY não incluem as feitas fora do Orçamento - o número total é superior a 522. Valor é significativo, mas a instabilidade fiscal em Portugal já foi maior.
Embalagens de plástico pagas, bebidas açucaradas, tabaco, álcool, combustível, imposto de circulação são alguns dos exemplos daquilo que poderá aumentar no próximo ano. A proposta do Orçamento do Estado para 2022 sugere ainda que os cofres públicos possam arrecadar mais 13 milhões com as multas resultantes da aquisição de novos radares de controlo de velocidade.
Entre as medidas que Bruxelas irá propor para os Estados-membros adotarem está a adoção de impostos especiais de consumo, o apoio direto aos consumidores e o alívio para agregados familiares e pequenas empresas vulneráveis.
Prevê-se ainda um aumento da receita em 2022, face a 2021, em 98 milhões de euros no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos.
A subida dos preços ameaça exacerbar a pobreza energética em toda a UE, nomeadamente numa altura em que os cidadãos ainda recuperam da crise da covid-19 e que poderão ter dificuldades em pagar as suas contas de aquecimento neste outono e neste inverno.
Dados da Autoridade Tributária revelam que 16 empresas agrícolas receberam incentivos fiscais em 2019.
Philip Morris International (PMI) nomeia Jacek Olczak como Chief Executive Officer (CEO), reafirmando o seu compromisso com um futuro em que os cigarros sejam substituídos por melhores alternativas cientificamente substanciadas.
Miguel Albuquerque é suspeito num processo-crime por corrupção, participação económica em negócio e prevaricação, para além da eventual violação das regras comunitárias em matéria de adjudicação. A investigação foi aberta em 2019 no Funchal. Em causa está a eventual relação entre negócios privados imobiliários de Miguel Albuquerque e o ajuste direto da concessão da Zona Franca da Madeira ao Grupo Pestana.
Uma simulação da Deloitte estima que a alteração que houve na regra de cálculo no imposto sobre o tabaco possa levar ao aumento em alguns maços de tabaco.
O Governo não faz qualquer subida nem atualização aos impostos especiais sobre consumo, que inclui bebidas e tabaco, nem sobre os impostos sobre veículos e IUC.
