Governo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração que regula a forma de pagamento do Imposto Único de Circulação. Se antes previa a liquidação em fevereiro, agora passou para abril. E é possível o fracionamento para valores acima de 100 euros.
Pelo segundo ano consecutivo, o Governo deixa intocados quer o imposto sobre veículos (ISV) quer o imposto único de circulação (IUC). O Executivo antecipa um aumento da receita apenas pelo aumento do consumo.
Manifestantes consideram que o aumento do Imposto Único de Circulação é "um roubo" para encher os cofres do Estado.
Primeiro-ministro está a defender o Orçamento do Estado para 2024 no Parlamento e atacou a oposição acerca do Imposto Único de Circulação. Proposta será votada na terça-feira.
O ministro das Finanças entende que o aumento de 25 euros para o imposto único de circulação deve ser visto em conjunto com outras medidas como o incentivo ao abate de automóveis e para aquisição de carros elétricos e que se trata de corrigir uma "injustiça".
O agravamento do Imposto Único de Circulação (IUC) que consta da proposta do Orçamento do Estado para 2024 originou uma petição pública pedindo que a medida não avance e que passe a ser cobrado IUC aos veículos elétricos. Em menos de 72 horas a petição já foi subscrita por 16 mil pessoas.
A proposta de Orçamento do Estado para 2024 atualiza o Imposto Sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC). O impacto nos preços finais oscila entre 0,04% e 2,02% nas simulações realizadas pela PwC. Veja alguns dos exemplos.
Mantém-se também em vigor o adicional de Imposto Único de Circulação, aplicável sobre os veículos a gasóleo das categorias A e B do código do IUC.
Os donos de carros usados importados e que pagaram imposto único de circulação em excesso terão de apresentar pedidos de revisão do imposto para serem ressarcidos.
Manifestantes querem ainda a revisão dos escalões de Imposto Único de Circulação.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitiu esta sexta-feira a possibilidade de serem feitos ajustamentos no próximo ano à norma transitória que reduz as emissões de dióxido de carbono (CO2) para efeitos do Imposto Sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC).
Bloco pede a suspensão da entrada em vigor da chamada "lei Uber" e os Verdes insistem na revogação. Contudo, o primeiro-ministro lembra que a lei foi aprovada em sede parlamentar, antes de ser promulgada pelo Presidente da República.
O despacho do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais determinando que a Autoridade Tributária (AT) assegure a neutralidade fiscal da adopção do novo sistema de medição de emissões poluentes agradou à ACAP. Mas a aplicação em Setembro levanta algumas questões à Associação Automóvel de Portugal.
Até 30 de Novembro os clientes das lojas Fnac vão poder alugar um Mini One D Sport Editiion, através da nova parceria entre a retalhista e a LeasePlan.
As tabelas de IUC para o próximo ano prevêem uma subida de 1,4% para 2018. O Governo baixa, contudo, a taxa adicional para os carros comprados a partir de 2017.
A fiscalidade verde é financiada pelo Fundo Ambiental, estando disponíveis para este fim dois milhões e trezentos mil euros.
