O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
"Não há atualização do subsídio de refeição", mas "há uma atualização das ajudas de custo na ordem dos 5%", adiantou dirigente sindical Maria Helena Rodrigues.
A autodeclaração de doença até três dias será pedida via SNS 24 e validade pela entidade patronal. Trabalhadores podem recorrer a este mecanismo duas vezes por ano.
"Foi-nos dito e está no projeto de diploma que, de janeiro a abril, não vai haver retenção na fonte", garantiu José Abraão.
Este acordo prevê uma atualização da remuneração base da administração pública para os 761,58 euros em 2023,
Frente Comum, FESAP e STE preparam-se para negociação dura com o novo governo de António Costa, numa altura em que as previsões da inflação, pressionadas pela guerra, superam muito o aumento em vigor de 0,9% dos salários. Greves não estão fora do cenário. Cobrir a inflação significa perto de 500 milhões de euros em despesa bruta.
Governo vai acabar com o pagamento especial por conta e será criado um novo apoio para crianças e jovens em situação de pobreza extrema.
O Governo não avançou com qualquer proposta de aumentos salariais para 2022 na primeira reunião negocial com as estruturas sindicais.
Constitucionalistas consideram que imposição do Governo a privados de cobertura de despesas de teletrabalho, sem fazer o mesmo aos funcionários públicos, viola o "princípio da igualdade e da proibição do arbítrio".
Num dos principais laboratórios o prazo para entrega de resultados passou para 74 horas. Mas há quem se queixe de esperar mais. E marcar um teste de deteção PCR pode levar quase uma semana. Eis 17 clínicas que lhe dizem se está infetado.
Os sindicatos pediram uma terceira reunião para discutir os aumentos salariais mas o Governo não mexeu na proposta que apresentou na semana passada.
A proposta do Governo prevê a subida do salário mais baixo da administração pública, de 645 euros, para o salário mínimo nacional de 665 euros e da posição remuneratória seguinte, dos atuais 693 euros para 703 euros.
"Não podemos aceitar que haja isenção de horário de trabalho", afirmou José Abraão, dirigente da FESAP.
O Governo revelou à Frente Comum que os salários mais baixos da Função Pública vão subir 10 euros, em vez de 7. Não há abertura para aumentar os dias de férias.
Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado "decidiu convergir" com outras organizações sindicais contra a proposta de aumentos salariais de 0,3%.
Governo e estruturas sindicais vão falar sobre a proposta de aumentos salariais de 0,3% para 2020, o que motivou duras críticas dos dirigentes sindicais.
