O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
Segundo a Frente Comum, a greve registou uma adesão de 80% em termos gerais, tendo atingido os 90% nos setores da saúde, educação, Segurança Social, finanças e justiça, "com centenas de serviços encerrados e muitas centenas de outros a laborar só com serviços mínimos".
O Governo entregou em 09 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a previsão inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.
É a primeira reunião após o Governo ter entregue a proposta de Orçamento do Estado para 2026.
"Isto são crimes graves, crimes de idoneidade em relação ao exercício da função pública, mas tanto quanto sabemos, pelo menos a atentar naquilo que foi conhecido, muito desta situação tem sido arrastada pelo próprio primeiro-ministro", acusou o líder do Chega.
A reunião acontece após a entrega da proposta do Orçamento de Estado para 2026 (OE2026), que tem de ser feita na Assembleia da República até 10 de outubro.
A Frente Comum adiantou que o Governo propôs um aumento de 56,58 euros em 2026, 60,52 euros em 2027 e 2028, mantendo o que estava previsto no acordo assinado em 2024, e a extensão do acordo até 2029, com aumento também de 60,52 euros.
Pelo menos 10 dirigentes e militantes locais, ou os seus filhos e irmãos, entraram nos quadros da função pública através da autarquia liderada por Frederico Rosa.
O STTS convocou esta greve para sexta-feira para os trabalhadores da administração pública, devido à degradação das condições de trabalho e falta de valorização.
A federação convocou uma greve nacional dirigida, na quarta-feira, aos técnicos superiores, na quinta-feira aos assistentes técnicos e hoje aos assistentes operacionais.
O salário mínimo para a Administração Pública sobe para 878,41 euros, o que se traduz num aumento de 6,88% face aos 821,83 euros de 2024.
Paralização teve uma maior expressão na zona norte, indica a Fesinap.
Segundo o vice-secretário-geral Fesinap, um dos motivos que levaram à convocação desta greve diz respeito às declarações do ministro da Educação quando afastou a hipótese de ser criada uma carreira especial para os trabalhadores não docentes das escolas
O aumento de 7.428 postos de trabalho foi distribuído principalmente entre a administração central e a administração local.
"Não há atualização do subsídio de refeição", mas "há uma atualização das ajudas de custo na ordem dos 5%", adiantou dirigente sindical Maria Helena Rodrigues.
Entre as principais reivindicações está a instituição do cartão refeição na Administração Pública "através de negociação em Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), para o valor diário de 10 euros, livre de imposto" e a revisão das carreiras não revistas.
