Ex-presidente do Benfica é acusado de três crimes de fraude fiscal qualificada e 19 de falsificação de documento
José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva respondem neste processo pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e de falsificação de documento, por atos entre 2011 e 2014.
Em causa está um processo que acabou por ser separado da Operação Marquês e no âmbito do qual o juiz Ivo Rosa mandou para julgamento, em abril de 2021, José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva pela alegada prática, em coautoria, de três crimes de branqueamento de capitais e outros tantos de falsificação de documento.
"Não existe fundamento bastante" para determinar a libertação do ex-procurador condenado "pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento".
O ex-banqueiro viu cair dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade da lista de 65 crimes pelos quais tinha sido acusado pelo MP em 2020.
Ex-procurador foi condenado a pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, no âmbito da Operação Fizz.
González Urrutia foi chamado a depor perante o Ministério Público, que o acusou de "alegada prática de crimes de usurpação de funções" e "falsificação de documento público".
O Ministério Público imputa ao antigo presidente mais de 300 crimes, entre eles prevaricação, participação económica em negócio, branqueamento, falsificação de documento e fraude na obtenção de subsídio.
O juiz conselheiro Sénio Alves validou "nos exatos termos" a acusação do Ministério Público e remeteu para julgamento os 17 arguidos do processo, no qual figuram ainda os crimes de abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Estão em causa crimes de fraude fiscal qualificada, associação criminosa, branqueamento e falsificação de documento.
Medida de coação tinha sido imposta no âmbito do processo D'Arte Asas, no qual é suspeita dos crimes de descaminho, desobediência, branqueamento de capitais e de crimes de falsificação de documento relativamente a obras de arte da coleção do seu marido.
Segundo o DCIAP, em causa estarão crimes de corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento, corrupção passiva no setor privado e falsificação de documento que começaram há uma década (2011/2012) e se prolongaram até junho de 2014.
José António Jesus foi condenado por um crime de peculato e dois de falsificação de documento, tendo ficado provado que se apropriou de dinheiro público ao receber pagamentos indevidos por deslocações em viaturas próprias, quando na verdade fez as viagens em viaturas do município.
Agostinho Branquinho, Joaquim Teixeira (promotor da obra) e o antigo presidente da Câmara de Valongo Fernando Melo estão acusados de prevaricação e de dois crimes de falsificação de documento agravado, com Branquinho a responder também por tráfico de influência.
Homem de 57 anos foi condenado por três crimes de denúncia caluniosa, falsificação de documento e posse ilegal de arma. Pena suspensa era insuficiente para fazer com que o arguido mudasse de comportamento, entenderam os juízes. Defesa deve recorrer da decisão.
