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Primeiro-ministro garante que a lei de estrangeiros vai avançar
Lusa

Lei de estrangeiros segue em frente mesmo que redação tenha de ser corrigida

Luís Montenegro prometeu que, "se por um acaso, o TC entender que há alguma norma ou alguma solução de alguma norma não está completamente de acordo com a interpretação dos princípios constitucionais" vai "acatar essa decisão e encontrar uma solução jurídica que possa respeitar a pronuncia do TC".

Lusa

MP vai recorrer da absolvição do homem suspeito de ter matado grávida da Murtosa

O arguido, Fernando Valente, foi absolvido pelo tribunal de júri (constituído por três juízes e quatro jurados) de todos os crimes que lhe tinham sido imputados. O suspeito estava acusado de homicídio qualificado, aborto, profanação de cadáver, acesso ilegítimo e aquisição de moeda falsa para ser posta em circulação.

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