Bem sei que o direito à greve está consagrado na Constituição da República Portuguesa. O direito à greve é, portanto, um direito de todos os trabalhadores. Mas, neste contexto, onde fica o direito à proteção da saúde?
Uma das formas de galvanizar o espírito dos cravos, e que está, aliás, consagrada no artigo 2º da Constituição da República Portuguesa é o aprofundamento da democracia participativa.
Infelizmente, a transparência não está postulada, expressamente, na Constituição da República Portuguesa. Uma lacuna que contribui para o atraso das competências e capacidades nacionais.
Os signatários, onde se incluem os ex-ministros socialistas Manuel Heitor e Alexandra Leitão, consideram que adoção desta medida significaria "abdicar definitivamente do Ensino Superior como serviço público universal e tendencialmente gratuito, tal como previsto na Constituição da República Portuguesa".
"Tal iniciativa, que contraria as normas da Constituição da República Portuguesa, constitui um insulto ao povo português", considera URAP.
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O regulador dos media considerou que a entrevista do líder de um movimento de extrema-direita à TVI não indicia a prática de qualquer contraordenação ou de crime de violação da Constituição da República Portuguesa.
Presidente da República afirma, no entanto, que "só o exame cuidadoso, caso a caso, dos diplomas que venham a completar os actuais permitirá avaliar do verdadeiro alcance global do que acaba de ser aprovado".
Mário Soares convidou-o para ser ministro da Justiça para acabar com a corrupção na Polícia Judiciária mas à última hora desconvidou-o porque não tinha ninguém para assumir a pasta dos Assuntos Sociais.
Com encontro marcado para sábado em Mafra, os deputados municipais reclamam mais poder para controlar os executivos locais, que se preparam para ganhar mais competências transferidas do Estado Central.
O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil diz estar já a avançar com os procedimentos necessários para uma greve a nível europeu contra as condições de trabalho existentes na Ryanair.
O CDS quer saber as razões que levaram a TAP a cancelar mais de 30 voos nos últimos dias e as opções que estão a ser dadas aos passageiros. O PCP, por seu lado, levanta junto do Governo questões sobre o direito à greve na Ryanair.
O PCP critica fortemente o governo de Madrid por estar a "sufocar justos sentimentos de identidade nacional e reforçar posições centralistas autoritárias".
A proposta de reforma de supervisão bancária altera a forma de nomeação dos supervisores. A Assembleia da República passa a poder rejeitar os nomes propostos para o Banco de Portugal.
O bastonário dos Médicos alertou hoje para as "consequências negativas" que cortes na contratação de médicos terão na população, anunciando que vai pedir uma reunião com o ministro, em que irá manifestar o seu desagrado por esta decisão.
Quase três dezenas de advogados de vários pontos do País escreveram ao bastonário contra um cenário de migração de processos dos tribunais tributários para a arbitragem. Segundo eles, trata-se da privatização paulatina da justiça.
