As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional tinham já sido aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais no dia 11, com votos contra da esquerda, que alegou atropelos à lei pela falta de pareceres obrigatórios.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foram já aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais.
Apesar de este diploma do executivo ter sido aprovado sem votos contra em sede de Comissão de Assuntos Constitucionais, a sua votação foi adiada por cerca de três horas por causa de um impasse político entre o Chega e PSD em torno da questão do eventual pagamento de um suplemento aos agentes dessa nova unidade da PSP.
Margarida Blasco está a ser ouvida na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a porpósito dos atos de violência que aconteceram na sequência da morte de Odair Moniz, em outubro. "Num estado de direito democrático, cada pessoa, cada um de nós, tem de fazer uma escolha", acrescentou.
Catarina Sarmento e Castro foi ouvida numa audição na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
A diretora de entretenimento da TVI foi ouvida pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para falar da petição iniciada pelo seu livro, "Pra Cima de Puta".
Chega e PCP votaram contra. Texto foi aprovado na especialidade pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
O projeto de lei segue para a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para trabalho na especialidade.
O debate e votação deste parecer será feito em setembro, depois da pausa para férias dos trabalhos parlamentares.
Adiamento foi pedido pelo PSD na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Ocorre dias antes da dissolução.
O texto de quatro projetos - PS, BE, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues - foi aprovado por unanimidade na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Segue agora para votação final global em plenário.
Partido recorda que, na terça-feira, o seu pedido para a audição do ministro da Administração Interna sobre esta matéria foi chumbado na Comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos contra do PS e a abstenção do PCP. PSD quer também explicações do presidente da Câmara de Lisboa.
Proposta vai ser votada na quarta-feira na comissão de Assuntos Constitucionais, que considera o documento que pede a castração química para reincidentes em casos de violação desproporcional e "redunda numa pena cruel, degradante e desumana".
Parlamento aprovou requerimentos do PSD, PS, CDS-PP e BE para ouvir Francisca Van Dunem "com caráter de urgência" na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Grupo criado na comissão de Assuntos Constitucionais planeava terminar hoje a sua missão, mas a reunião terminou por falta de quórum.
Uma das propostas polémicas do projeto do Chega é abolir os limites da revisão constitucional e que serviu de base para o pedido de parecer à comissão de Assuntos Constitucionais.
