A Associação Lisbonense de Proprietários, que representa 11.000 associados, salienta que esta situação "tem gerado profunda preocupação e indignação junto dos proprietários afetados, muitos dos quais são pessoas idosas e/ou com baixos rendimentos, que dependem parcialmente destas rendas antigas e congeladas".
Este valor divide-se em dois tipos de cobrança indevida: a cobrança indevida de juros, que representou 18,5 milhões de euros, e a cobrança indevida de comissões proibidas ou limitadas por lei, que totalizou 3,5 milhões de euros.
As portagens são esta quarta-feira abolidas na A4, A13 e A13-1, A22, A23, A24, A25 e A28.
Não é um ou outro caso, é um estilo: o autarca quis tornar mais eficaz a execução de cobrança para acabar com “sentimento de impunidade” —e interveio junto da AT por sugestão do Chega.
As alterações "permitem, por exemplo, a emissão na mesma fatura de uma operação sujeita a IVA e outra isenta/não sujeita, como sucede no caso do alojamento local e a cobrança da taxa turística associada, situação que não encontrava resposta na anterior versão".
Lisboa lidera, com €25,3 milhões na cobrança dos primeiros sete meses do ano. Albufeira entra agora na corrida e alguns hóspedes discordam.
A proposta de PSD/CDS-PP prevê também a atualização da taxa turística de chegada por via marítima, de um euro para dois euros, ainda que o valor que agora se propõe atualizar é o que começou a ser aplicado este ano, com o início da cobrança desta taxa aos passageiros de cruzeiro.
Bombeiros tinham aprovado a aplicação de taxas aos hospitais pela retenção das macas de ambulâncias nas urgências.
A Autoridade Monetária de Singapura acusou dirigentes da filial do banco suíço no país de darem aos clientes "informações inexatas ou incompletas" que resultaram na cobrança de 'spreads' "superiores às taxas bilateralmente acordadas" em 39 transações de obrigações fora da bolsa.
A taxa de 30 cêntimos está, porém, a ser já aplicada desde julho de 2022 sobre as embalagens de plástico de utilização única para refeições prontas a consumir.
Desde 2017 que deveria ter sido abandonada a cobrança desta taxa por parte das empresas. Governo vai clarificar a regra.
Caixa Geral de Depósitos emitiu uma nota na qual garante não ter havido qualquer favorecimento ao deputado do PS Carlos Pereira na cobrança da dívida relativa ao empréstimo do qual era avalista porque o montante cobrado foi o que a CGD "considerou legalmente devido".
DECO considera ilegítima a cobrança pela emissão de uma declaração simples que passou a ser obrigatória por lei para quem queira vender um apartamento. APEGAC também aconselha os administradores de condomínio a não pedir qualquer valor suplementar. Porém, há empresas que estão a exigir honorários adicionais aos condóminos, chegando a pedir 30 euros.
A Autoridade Tributária já pediu à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) informações sobre as barragens da bacia do Douro vendidas pela EDP à Engie, cujos impostos ficaram por liquidar. Atraso na resposta da APA pode fazer prescrever cobrança de IMI relativa a 2019.
A cobrança de impostos diretos representou globalmente 38% das receitas cobradas pelas câmaras.
Segundo a ministra da Saúde, Marta Temido, apenas as urgências sem referenciação da linha SNS 24 ou dos cuidados de saúde primários vão ser objeto de cobrança de taxas moderadoras.
