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Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
17 de outubro de 2023 às 08:00

Prioridades no Orçamento de Estado e o Ministério Público

Se olharmos para os orçamentos dos últimos anos, nesta área, encontramos as mesmas temáticas e a mesma abordagem. Contudo, nesses anos, a execução orçamental deixou muito a desejar e o plano das intenções não se traduziu em melhorias palpáveis no sistema de Justiça.

É necessário olhar para o documento do Orçamento de Estado de 2024 e para a Resolução do Conselho de Ministros (Resolução n.º 119/2023, de 9 de outubro) que aprovou o plano de investimentos na área da Justiça (período temporal de 2023 a 2027) para perceber se o Ministério da Justiça pretende criar as condições necessárias para que o Ministério Público possa cumprir as suas funções constitucionais e prestar um melhor serviço ao cidadão.

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