A Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) entendeu que não e venceu por maioria – com os votos contra das associações patronais. Entre os muitos pareceres que geraram desacordo há o caso de uma enfermeira acusada de falsificar atestados médicos, e a manipulação de uma fatura da EDP para forjar um comprovativo de morada.
Em 2019 foram encerrados vários sites de casinos ilegais promovidos por youtubers. Mas o MP não abriu nenhum inquérito e em 2023 os sites de jogo ilegal voltaram a ser amplamente divulgados. Advogado explica o que está em causa.
São vistos por dezenas de milhares de pessoas e mostram uma vida de luxo. Muito do dinheiro que ganham tem origem ilegal, mas os processos judiciais alongam-se.
Jovem de 18 anos fica em prisão preventiva por "fortes indícios de continuação da atividade criminosa". Lei portuguesa engloba tentativas de atos terroristas no crime de terrorismo, mas especialistas dividem-se sobre se este é um caso de terrorismo.
"O poder disciplinar e organizativo do empregador não deixa de existir no teletrabalho", mas não pode ser feito com recurso a tecnologias intrusivas, refere advogado.
Dezenas de vídeos com anúncios a sites de apostas ilegais foram retirados da plataforma de vídeos. YouTubers podem ter incorrido em crime de promoção de jogos online não autorizados.
