Na sua análise aos programas eleitorais sobre Justiça, quatro especialistas são unânimes no apelo ao investimento, mas também à "boa gestão pública", e deixam novas propostas para melhorar acesso.
O único a pedir formação de governo sem novas eleições foi mesmo o PS. À esquerda e à direita, houve consenso sobre o ato eleitoral, entre janeiro e março.
O primeiro-ministro sai depois de saber que era investigado pelo Supremo Tribunal no âmbito dos casos do lítio e hidrogénio. Cabe a Marcelo tomar as próximas decisões - e o OE2024 caduca.
Apresentava-se como "membro associado" da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mas nunca o foi. É agora afastada a possibilidade de entrar no Centro de Investigação de Direito Público.
A FDUL tem visto vários procedimentos internos questionados. Agora, é Jorge Bacelar Gouveia quem põe em causa a decisão preliminar do júri, que acusa de favorecer o currículo da candidata “da casa”, na escolha de um catedrático.
Governo enviou à Assembleia da República um parecer jurídico sobre norma-travão que impede partidos de apresentar iniciativas que desequilibrem receitas e despesa do Estado.
Governo enviou à Assembleia da República um parecer jurídico sobre norma-travão que impede partidos de apresentar iniciativas que desequilibrem receitas e despesa do Estado.
Jorge Miranda e Paulo Otero encontram-se entre os catedráticos que se pronunciaram contra os projetos de lei para despenalização da morte assistida.
Parecer sobre norma-travão que impede partidos de apresentar iniciativas que desequilibrem receitas e despesa do Estado foi enviado ao Parlamento.
Constitucionalistas e juristas próximos da Casa Civil terão avançado esta como uma outra hipótese para o Presidente da República
O CDS apoia uma eventual revisão constitucional para antecipar eleições. O PSD lamenta o "semestre branco" que impede a sua convocação
