O Governo quer introduzir a possibilidade de juízes decretarem, como sanção acessória, a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de dez anos que cometam determinados "crimes graves" com penas de prisão superiores a cinco anos.
O porta-voz da CNE remeteu para uma deliberação de 23 de setembro de 2021, relativa às eleições autárquicas, na qual esta posição já era defendida, e em que a CNE também sustenta que se um cidadão se apresentar nas mesas de voto sem equipamento de proteção individual "não pode ser impedido de exercer o seu direito".
Presidente da República revelou que o Governo pediu um parecer à Procuradoria-Geral da República para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto.
O projeto-lei do CDS-PP foi aprovado com os votos favoráveis do proponente e das bancadas do PS, do PSD, do PCP, dos Verdes e dos deputados do Chega, da IL e não inscrita Cristina Rodrigues.
O projeto de lei proposto pela Iniciativa Liberal teve a abstenção de PSD e PS, à exceção de alguns deputados, com os restantes partidos a votarem a favor.
Parlamento aprovou transferência do Tribunal Constitucional para Coimbra. Mas ainda nada é certo. E a decisão final só é possível com uma alteração à lei orgânica deste órgão, que precisa de uma maioria de dois terços dos deputados em funções.
Eurodeputado sente-se incomodado com a forma como os direitos LGBT são lecionados nesta disciplina, pedindo que a mesma se torne opcional ou o seu programa seja revisto.
Instituto de Apoio à Criança afirma que a educação deve ambicionar mais do que "a simples memorização de conhecimentos académicos", contribuindo para uma sociedade democrática e tolerante.
Manifesto surgiu como resposta a um outro que reclama que os pais possam invocar "objeção de consciência" para que os seus filhos não frequentem Cidadania.
Entre os subscritores estão Ana Gomes, Pedro Bacelar de Vasconcelos, Teresa Pizarro Beleza, Daniel Oliveira e Alexandre Quintanilha.
"É uma boa abordagem do sr. Presidente, que cria espaço para se encontrar uma solução que vai ao encontro das nossas preocupações", disse a antiga governante.
O fim dos debates quinzenais foi aprovado pela maioria dos deputados do PS e do PSD, tendo merecido a rejeição do Bloco de Esquerda, PCP, CDS-PP, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e das duas deputadas não inscritas.
Do lado socialista, 21 deputados votaram contra a bancada e cinco abstiveram-se. Dos sociais-democratas, cinco deputados furaram a disciplina de voto e votaram contra.
Nomes como Ricardo Quaresma, Luís Filipe Menezes, Ana Gomes, Francisco Louçã e Marisa Matias subscreveram abaixo-assinado contra declarações do líder do Chega a dizer que "é preciso um plano de confinamento específico para a comunidade cigana".
Voto do CDS pelo 44.º aniversário da operação militar foi aprovado com o apoio do PSD, Iniciativa Liberal e Chega - bem como o de sete deputados socialistas.
SÁBADO revelou ajustes directos feitos pela nova ministra da Agricultura ao filho do deputado socialista Pedro Bacelar de Vasconcelos.
