O deputado do Chega Rui Paulo Sousa indica que "se não se pronunciar, consideramos que a resposta é negativa e esse assunto encerra dessa maneira, pois não poderíamos ficar eternamente à espera de uma decisão".
Nos termos da lei, o chefe de Estado não pode ser obrigado a depor em comissão parlamentar de inquérito.
Foram catorze os pedidos formulados pelo dr. Nuno Rebelo de Sousa, na qualidade de presidente da Câmara de Comércio Luso-Brasileira de São Paulo, todos eles de natureza funcional, dos quais oito não foram deferidos e seis deferidos.
O polémico caso das gémeas tratadas no Santa Maria, que envolveu o filho do Presidente da República, deu origem a uma comissão parlamentar de inquérito, constituída em maio por iniciativa do Chega.
A Presidência da República recebeu no dia 18 de junho a carta da Assembleia da República pedindo ao Presidente para depor na comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma, no Hospital de Santa Maria.
"Tirem-me daqui. Não tive nada a ver com isso!", é a tradução em português corrente deste depoimento, depois de na véspera ter tido lugar em S. Bento outro episódio da série fugiu-lhe a boca para a verdade.
A empresária Naiara Pereira Paiva que esteve na reunião entre o ex-secretário de Estado da Saúde e Nuno Rebelo de Sousa nega que o assunto das gémeas luso-brasileiras tenha sido falado no encontro, que serviu para convidar Marta Temido a participar no Congresso Nacional de Hospitais Privados.
O Ministério Público deu precedência sobre outros processos ao inquérito que visa apurar se foram cometidos crimes no tratamento das crianças luso-brasileiras. Todavia os crimes em causa não estão previstos na lei que define as investigações prioritárias.
Presidente da República frisa não ter tido intervenção no caso. Supremo recusou investigar Marcelo por falta de indícios e suspeitas.
Lacerda Sales prepara-se para ser ouvido pelo Parlamento já na condição de arguido, o que pode fazer com que se remeta ao silêncio. MP não encontrou indícios contra Marcelo.
"Não tenho de estar surpreendido ou não, é a justiça a funcionar", afirmou o Presidente da República, cujo filho também está envolvido no caso.
O gabinete do antigo secretário de Estado da Saúde está a ser alvo de buscas, bem como o hospital Santa Maria. Presidência de fora dos alvos do Ministério Público.
André Ventura disse que estão a ser feitos contactos com o Grupo Parlamentar do PSD sobre este tema e acrescentou que ainda não tem uma "informação definitiva" sobre se os sociais-democratas pretendem ou não viabilizar esta proposta.
Meninas tiveram acesso irregular à primeira consulta da especialidade, aponta relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. Documento foi encaminhado ao MP, que já abriu inquérito.
Inspeção-Geral das Atividades em Saúde conclui que as crianças tiveram acesso irregular ao tratamento com Zolgensma para a atrofia muscular espinhal.
Antigo governante garante não ter feito nenhum contacto com o hospital de Santa Maria sobre o caso das gémeas, mas que há a possibilidade de alguém do seu gabinete o ter feito sem o seu conhecimento.
