O chefe de Estado pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas sobre direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício, sobre o prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso.
A posição surge depois de, no início deste mês, o Governo português ter anunciado que a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai começar a notificar cidadãos estrangeiros para abandonarem o país voluntariamente em 20 dias.
Fonte do Ministério da Presidência referiu que mais de 400 mil dos 440 mil processos pendentes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) são referentes a manifestações de interesse. Muitos estão há anos para serem processados.
Primeiro-ministro foi questionado pelos jornalistas sobre os problemas registados com a Agência para a Integração Migrações e Asilo e o pedido do Chega para suspender a regularização de migrantes. Prometeu novidades para a próxima semana,
António Leitão Amaro, ministro da Presidência, considerou uma "asneira" o modo como a Agência para a Integração, Migrações e Asilo substituiu o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
"Estamos atentos e a situação vai ter de ser resolvida e muito brevemente", afirmou Margarida Blasco spbre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, em Lisboa, junto à qual imigrantes fazem fila desde madrugada.
