A providência cautelar foi interposta pelo empresário e pela Associação Coleção Berardo para suspender a decisão do Governo de extinguir a Fundação de Arte Moderna e Contemporânea - Coleção Berardo.
As alegações do recurso consideram que a sentença foi "proferida com enorme ligeireza e enferma de grosseiros erros de seleção e de apreciação de factos e de direito, que a tornam inteiramente ilegal".
Berardo partiu para a África do Sul com 18 anos - cinco dos quais de trabalho -, a quarta classe e sem a língua inglesa na 'bagagem'. Foi detido esta terça-feira por suspeita de burla e fraude fiscal.
Tribunal diz que que a Associação Coleção Berardo, do qual o empresário é presidente vitalício, quis retirar o poder de controlo dos bancos sobre o futuro da coleção de arte milionária.
Empresário contestou arresto das obras de arte, avaliando entre 1,2 e 1,3 mil milhões de euros as obras expostas no Museu Berardo, com base numa avaliação de 2009.
A ACP "vai ser ouvida em tribunal e, nessa altura, será o juiz a decidir se o arresto será levantado ou é mantido", indica fonte próxima de Berardo.
Medida preventiva sobre obras de artes pertencentes à Associação Colecção Berardo foi solicitada por CGD, BCP e Novo Banco.
Banco público escreveu ao Executivo de António Costa em 2016, depois de ter sido fechado o acordo para a continuidade da coleção de obras de arte do empresário madeirense no Centro Cultural de Belém.
Autoridades estão a "arrestar quadros e outras obras de arte" no museu situado no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, "como garantia das dívidas" do empresário.
O arresto foi decretado na sequência de uma providência cautelar interposta pela Caixa Geral de Depósitos, o BCP e o Novo Banco, credores da coleção de arte moderna do empresário.
Francisco Capelo, ex-sócio de José Berardo e impulsionador da sua coleção de arte, afirmou que a criação da Associação Coleção Berardo foi sua "exigência", dada "a natureza controversa" da Fundação do empresário.
Os títulos da proprietária das obras de arte cedidas ao Estado foram penhorados. Empresário tem até setembro para contestar.
Deputados da comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos "vão agir" caso a Associação Coleção Berardo não envie documentos a tempo.
De acordo com a associação ligada ao comendador, o pedido "extravasa o objeto legalmente fixado" para a comissão de inquérito à Caixa. CDS exigiu atas das reuniões que terão retirado poder aos bancos.
Acidente ocorreu perto das 18h00 de sábado. Dois pilotos realizavam um voo de recreio.
As duas vítimas, um empresário e um jovem piloto da TAP, eram pilotos com experiência e membros do Aeroclube de Bragança, proprietário da aeronave acidentada.
