O Código do IRS é bem claro: o IRS incide sobre o valor anual dos rendimentos, mesmo quando provenientes de actos ilícitos.
A campanha de entrega do IRS relativa a 2020 inicia-se no dia 1 de abril e termina em 30 de junho.
PSD salientou tratar-se de um negócio que rendeu à EDP 2,2 milhões de euros "sem o pagamento de IRC, de Imposto de Selo, de Imposto Municipal de Transações e de Emolumentos".
Os músicos portugueses já dão 2021 como mais um ano longe dos palcos, com poucos ou nenhuns apoios e praticamente sem trabalho na área desde março do ano passado.
O PAN questiona o Governo se vai "assegurar, através da administração fiscal, a instauração ou reabertura de processos de investigação" a algumas transferências do mundo do futebol.
Há mais contribuintes que têm que preencher a declaração Modelo 10.
O BE acusou o Governo de ter permitido "um esquema da EDP para fugir aos impostos" da venda de barragens e anunciou que vai chamar os ministros das Finanças e do Ambiente à Assembleia da República.
O ministro das Finanças, João Leão, está esta tarde a ser ouvido no Parlamento. Uma das questões centrais em cima da mesa será avaliar o custo do confinamento para a economia e para as contas públicas.
Ficou agendada para dia 11 de fevereiro um debate e votação sobre o eventual decreto presidencial para a prorrogação do estado de emergência em Portugal, por novo período de 15 dias.
A Associação Comercial e Industrial do Funchal afirmou que haverá uma "debandada" de empresas se a proposta de alteração do regime fiscal apresentada pelo Governo for aprovada.
Surgiu no início da pandemia e quer continuar a crescer para lá dela. Na Iniciativa Restauração Comum, o diálogo é o trampolim para a sobrevivência da restauração
"Surgiu uma proposta de lei completamente absurda, que era a morte do Centro Internacional de Negócios da Madeira", disse Miguel Albuquerque.
Estes agendamentos com um caráter preventivo foram fixados hoje, durante uma reunião da conferência de líderes parlamentares, que estabeleceu a agenda da AR até ao fim de janeiro.
Decisão do Governo surge após pedido do principado a solicitar a revisão do seu enquadramento na lista. A taxa de IRC em Andorra é de 10%, que com o critério da Lei Geral Tributária aponta para uma taxa de 12,6% tendo em conta a taxa de 21% em vigor em Portugal.
O agravamento do défice em contas públicas até outubro foi justificado pela pandemia de covid-19, lembra o comunicado do Ministério das Finanças.
Esta medida tem um impacto de 1.048,8 milhões de euros, revela documento do Governo
