Importa recordar que os impostos são essenciais ao funcionamento do Estado e à prossecução do interesse público, constituindo o pilar do financiamento dos serviços públicos, da justiça social e da coesão nacional.
A redução das taxas gerais foi aprovada com os votos do PSD, CDS-PP e Chega. O PS votou contra.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entrega a proposta de OE2026 no parlamento às 12:00 e depois apresenta o documento em conferência de imprensa às 13:15.
O Orçamento de Estado já foi aprovado em Conselho de Ministros e será discutido na generalidade no final do mês.
A dificuldade que o Orçamento encontrará é, mesmo, o seu equilíbrio.
Segundo o líder do PS, se Luís Montenegro "está preocupado com os pensionistas que têm pensões mais baixas têm uma boa solução".
Segundo a CIP, o objetivo é aplicar a isenção de IRS e Taxa Social Única (TSU) aos prémios de produtividade, de desempenho, participação nos lucros e gratificações de balanço.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
As bancadas do PS, Livre e PCP votaram contra.
A proposta orçamental do Governo será entregue na Assembleia da República no dia 10 de outubro.
Estão previstos 135 minutos para a discussão da proposta.
Em 2022, um artigo científico comparou 441 estimativas de 42 diferentes estudos. A sua conclusão foi de que não podem rejeitar a hipótese de uma descida de IRC não ter impacto no crescimento. Isto quer dizer que, mesmo depois de 441 estimativas, não podemos ter a certeza que exista.
Aceleração na entrada de receita tributária é explicada sobretudo pelo facto de as empresas terem entregado o IRC mais cedo do que em 2024.
Já sabíamos que vivemos numa era de ciclos mediáticos muito curtos. Isso já era o caso com a televisão e passou a sê-lo mais ainda com as redes sociais. Todavia, estes meios deveriam permitir-nos confrontar os políticos com o que disseram ou propuseram no passado. Como se diz na gíria, "a internet não esquece".
O suplemento será pago em setembro e terá o valor de 200 euros para as pensões até 522,50 euros, de 150 euros para as pensões entre 522,50 euros e os 1.045 euros e será de 100 euros para todas as pensões entre 1.045 e 1.567,50 euros.
Debate do Estado da Nação ficou marcado por troca de nomes entre a bancada do PS e do Chega. Saúde e imigração foram os principais temas discutidos.
