Gabriel Bernardino, presidente do supervisor, considera que o modelo dos PPR está "desvirtuado" e quer resolver o problema da mudança de seguro de saúde quando se chega à reforma. Pretende ainda rever as políticas de investimento do fundo de garantia automóvel e do fundo de acidentes de trabalho.
O Governo polaco tem caminho aberto para aumentar a taxa de IRC sobre a banca dos atuais 19% para 30%. O BCP está exposto por via do Bank Millennium, no qual detém uma posição de controlo.
A iniciativa de alteração foi aprovada com os votos a favor do PSD, CDS, Chega e PAN, voto contra da IL e abstenção do PS, Livre, PCP e BE.
A EDP não é um Estado dentro do Estado. Portugal é que é um Estado murcho dentro da todo-poderosa EDP.
Portugal deve "avançar com reformas para eliminar os desincentivos à expansão das empresas - por exemplo, o imposto progressivo sobre o rendimento das empresas [IRC] -, melhorar o acesso ao financiamento, resolver a dualidade do mercado de trabalho, continuar a progredir nos resultados da educação e simplificar a burocracia".
Ministério Público entende que há impostos por pagar pela venda de seis barragens.
A redução da taxa geral de IRC de 20% para 19% em 2026 foi aprovada, em 17 de outubro, no parlamento na votação final global, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP.
Luís Marques Mendes, que ganhou mais de 440 mil euros em 2023 só como consultor da Abreu Advogados, vai liquidar a sua empresa familiar. Cotrim de Figueiredo tem uma carteira próxima de um milhão de euros gerida pelo BCP. Tem um AL rural, tal como Gouveia e Melo e António José Seguro. André Ventura tem toda a poupança, 121 mil euros, numa conta à ordem.
Miranda Sarmento insistiu que a lei do OE2026 não aumenta qualquer imposto, incluindo o próprio ISP (cujas taxas são definidas por portaria, dentro de limites fixados na lei).
O Governo entregou em 09 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a previsão inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.
Importa recordar que os impostos são essenciais ao funcionamento do Estado e à prossecução do interesse público, constituindo o pilar do financiamento dos serviços públicos, da justiça social e da coesão nacional.
A redução das taxas gerais foi aprovada com os votos do PSD, CDS-PP e Chega. O PS votou contra.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entrega a proposta de OE2026 no parlamento às 12:00 e depois apresenta o documento em conferência de imprensa às 13:15.
O Orçamento de Estado já foi aprovado em Conselho de Ministros e será discutido na generalidade no final do mês.
A dificuldade que o Orçamento encontrará é, mesmo, o seu equilíbrio.
Segundo o líder do PS, se Luís Montenegro "está preocupado com os pensionistas que têm pensões mais baixas têm uma boa solução".
