O que já se sabe do 3.º Orçamento do Estado do Governo de Luís Montenegro
Proposta será apresentada esta quinta-feira.
Proposta será apresentada esta quinta-feira.
Segundo o Ministério das Finanças, o Governo manifesta-se disponível para "soluções equilibradas".
Esta é a primeira reunião no âmbito desta negociação e acontece a poucas dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2027.
Secretário-geral defende que a base remuneratória da administração pública tem que "continuar a ser aumentada, afastando-se naturalmente do salário mínimo nacional".
Paralisação decorre entre hoje e terça-feira. Por volta das 10h00, o presidente do STTS, Mário Rui disse que a greve estava com uma adesão de 60%.
Foi convocada pela Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap).
Segundo a federação que representa sindicatos da administração pública, os setores da saúde e da educação serão os mais afetados, assim como em organismos como a AIMA.
Nos termos do acordo plurianual para o período 2026-2029, "a atualização salarial em 2026 será de 56,58 euros ou um mínimo de 2,15%, e de 60,52 euros ou um mínimo de 2,30% em 2027, 2028 e 2029".
Esta atualização salarial ainda não será refletida no processamento deste mês, que já foi fechado, pelo que apenas deverá ser efetuada em fevereiro.
Proposta do Livre pretendia que o valor do subsídio de refeição subisse dos atuais seis euros por dia para 11 euros em 2026.
Na última reunião, o Governo tinha proposto um aumento do subsídio de refeição na função pública em 10 cêntimos ao ano a partir de 2027, tendo em vista atingir os 6,30 euros em 2029.
Executivo de Luís Montenegro reúne-se esta quarta-feira com as três federações sindicais
O atual acordo, assinado em novembro de 2024 com duas das estruturas sindicais da Função Pública (a Fesap e Frente Sindical), prevê aumentos de 2,15%, com um mínimo de 56,58 euros para o próximo ano.
Segundo a Frente Comum, a greve registou uma adesão de 80% em termos gerais, tendo atingido os 90% nos setores da saúde, educação, Segurança Social, finanças e justiça, "com centenas de serviços encerrados e muitas centenas de outros a laborar só com serviços mínimos".
O Governo entregou em 09 de outubro a proposta do Orçamento do Estado para 2026 na Assembleia da República, mantendo a previsão inicial de aumentos salariais para a função pública prevista no acordo plurianual assinado em novembro de 2024 com a Fesap e a Frente Sindical.
É a primeira reunião após o Governo ter entregue a proposta de Orçamento do Estado para 2026.