Ricardo Salgado força Governador a revelar documento secreto

O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, quer obrigar o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, a revelar uma auditoria ao trabalho do supervisor durante o processo de resolução do BES, em 2014. O documento em causa foi pedido ao Boston Consulting Group pelo próprio Banco de Portugal, mas o resultados foram mantidos em segredo, até de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

O argumento utilizado pelo Banco de Portugal para recusar a revelação da auditoria à sua actuação durante a resolução do BES passa pelo "dever de confidencialidade". Porém, este argumento poderá falecer durante o julgamento do processo de falência do Banco Espírito Santo, que decorre no Juízo de Comércio de Lisboa.

Na oposição à classificação da falência do banco como "culposa" - determinada pela Comissão Liquidatária - os advogados de Ricardo Salgado requereram ao juiz "a notificação do Banco de Portugal para proceder à junção da versão integral do relatório da Comissão de Avaliação às decisões e à Actuação do Banco de Portugal na supervisão do BES e, ainda, dos trabalhos da consultora BCG - Boston Consulting Group, por forma a que o ora Requerido possa exercer, em toda a linha, a sua defesa, no presente incidente de qualificação".

A defesa do banqueiro alega, de acordo com o documento a que a SÁBADO teve acesso, que "os factos de as medidas de ring-fencing determinadas pelo Banco de Portugal terem, "no final do dia", sido prejudiciais para o BES consta de um relatório com cerca de 600 páginas elaborado pela Comissão de Avaliação às decisões e à Actuação do Banco de Portugal na supervisão do BES, com o apoio técnico de um trabalho da consultora BCG – Boston Consulting Group".

Há dois anos, o Jornal de Negócios, noticiou que o documento que o regulador recusou entregar aos deputados, fez críticas à atuação do supervisor, apontando falhas no acompanhamento realizado ao BES que remontam até ao início da década passada, apanhando até o mandato de Vítor Constâncio.

Uma das questões apontadas nesta autoavaliação, segundo o Jornal de Negócios, é a existência de informação sobre o Grupo Espírito Santo e as operações em Angola do BES, que não terão sido utilizadas pelo Banco de Portugal no seu trabalho de supervisão ao banco.

Entretanto, como a SÁBADO revelou, em 2006 o então administrador da Caixa Geral de Depósitos Carlos da Silva Costa, atualmente governador do Banco de Portugal, votou um crédito de 170 milhões de euros para a compra do empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve, um empréstimo que consta da lista dos mais ruinosos para o banco público e do processo "Operação Marquês". A ata 52/06 confirma a presença de Carlos Costa na reunião do Conselho de Crédito de 27 de julho de 2006.

Créditos de milhões aprovados à margem das regras e sem discussão nos Conselhos de Crédito, como revelam as atas a que a SÁBADO teve acesso, gestores com pouca experiência bancária, uma ex-ministra com uma avença de 10 mil euros, a alteração dos estatutos da Associação Coleção Berardo para fugir a uma penhora e uma fatura de cinco mil milhões de euros que terá que ser paga pelos contribuintes. É este o resultado de uma investigação da SÁBADO aos últimos anos da Caixa Geral de Depósitos.

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projeto de resolução no qual pede a avaliação da idoneidade do governador, considerando que "não pode estar acima de escrutínio", e defendeu a sua exoneração do cargo. Já o CDS-PP defendeu que Carlos Costa deve ser o primeiro a ser ouvido pela nova comissão parlamentar de inquérito à CGD, não excluindo um pedido de exoneração.

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