A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas prevê que os chefes de Estado-Maior são nomeados e exonerados pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, que terá de ir a Conselho de Ministros.
O ministro da Defesa Nacional já convocou para audições os possíveis sucessores do general Rovisco Duarte, que apresentou esta quarta-feira o seu pedido de demissão da chefia do Estado-Maior do Exército, disseram à Lusa fontes da Defesa.
A audição dos possíveis sucessores é um passo que antecede a escolha do próximo chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), prevê a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.
No comunicado que divulgou hoje, o ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, referiu que já tinha iniciado os "procedimentos adequados" à substituição do general Rovisco Duarte.
Entre os nomes possíveis, estão os tenentes-generais Guerra Pereira, comandante das Forças Terrestres, que foi chefe de gabinete do anterior chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, Pina Monteiro, além de Fonseca e Sousa, comandante do Pessoal, Cóias Ferreira, comandante da Logística, e Campos Serafino, vice-CEME.
O general do Exército Rui Clero, comandante-operacional da GNR, e os generais Nunes da Fonseca e Luís Miguel, também colocados na GNR, são também possíveis sucessores de Rovisco Duarte.
A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas prevê que os chefes de Estado-Maior são nomeados e exonerados pelo Presidente da República, sob proposta do Governo, que terá de ir a Conselho de Ministros.
O general Rovisco Duarte apresentou hoje a carta de resignação ao Presidente da República, Comandante Supremo das Forças Armadas, que a transmitiu ao Governo, a quem compete propor a nomeação e a exoneração dos chefes militares.
O tenente-general Frederico Rovisco Duarte, que tomou posse no cargo de CEME em 15 de Abril de 2016 e terminaria o mandato em Abril do próximo ano, justificou a demissão numa mensagem dirigida internamente aos civis e militares do Exército, afirmando que "circunstâncias políticas assim o exigiram".
Rovisco Duarte foi a escolha do anterior ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, para suceder a Carlos Jerónimo na chefia do Exército, que se demitiu na sequência de uma polémica que envolveu a direcção do Colégio Militar, sobre uma alegada discriminação em função da orientação sexual.
A demissão de Rovisco Duarte ocorre dois dias depois da posse do novo ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, que substituiu Azeredo Lopes após a sua demissão, na sexta-feira passada, na sequência dos desenvolvimentos da investigação do Ministério Público à recuperação do material militar furtado em Tancos.
A nomeação do próximo CEME deve ser precedida "da audição, através do Ministro da Defesa Nacional, do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas", almirante Silva Ribeiro, que se pronuncia depois de ouvir o Conselho Superior do respectivo ramo.
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