Paula Costa fintou lei para receber o dobro

Apesar de os estatutos da associação impedirem os membros dos órgãos sociais de fazer contratos, Paula Costa diz ser directora-geral e não apenas presidente da direcção. Lei das IPSS estabelece um tecto salarial

Enquanto desempenhou as funções de presidente da Raríssimas, Paula Brito da Costa, aproveitou-se de um labirinto estatutário para ganhar quase o dobro daquilo que a lei permite. A ex-líder da instituição recebia um ordenado-base de três mil euros, mais uns abonos, quando o estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) estipula que qualquer remuneração não pode exceder quatro vezes o valor do indexante de apoios sociais (1685,28 euros). Mas, aparentemente, Paula Costa não era só presidente desta IPPS, como também ainda será  directora-geral da Casa dos Marcos. Uma "finta" à lei, que lhe terá permitido engordar o ordenado.

 Por partes: Paula Brito da Costa, que terá usado dinheiro da instituição em proveito pessoal, conforme noticiou a TVI, invocou o facto de a Raríssimas – Associação Nacional de Deficiências Mentais e Raras possuir um "modelo empresarial diferente de outras IPSS" para obter um rendimento mensal (sem contabilizar os 1300 em ajudas de custo, os 816,67 euros de um plano poupança-reforma e ainda 1500 euros em deslocações). Em declarações ao Expresso, explicou que não era paga "enquanto presidente" da associação. "Eu sou uma empregada por conta de outrem e saio por isso do regime das IPSS. Tenho um contrato de trabalho com uma empresa que diz que sou director-geral [cargo no qual tenciona manter-se]", assinalou. Porém, os próprios estatutos da Raríssimas têm sido publicados "em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social", como se verifica em vários documentos a que a SÁBADO teve acesso.

 O próprio texto dos estatutos da Raríssimas inviabilizaria qualquer contrato nesses moldes descritos por Paula Costa. "Os membros dos corpos associativos não podem contratar, directa ou indirectamente, com a Associação, salvo se do contrato resultar manifesto benefício para a Associação ou salvo casos de contratos de trabalho no âmbito de remuneração permitida nos termos dos presentes estatutos", prevê o n.º 1 do artigo 24.º daquele articulado.  O documento não refere qualquer estatuto remuneratório, uma vez que o mesmo está "tabelado" pelo tal Estatuto da IPSS, o qual  prevê remunerações para membros dos órgãos sociais "quando o volume do movimento financeiro ou a complexidade da administração das instituições exijam a presença prolongada de um ou mais titulares dos órgãos de administração". Mas o mesmo diploma estabelece um limite:  não podendo, no entanto, a remuneração exceder 4 (quatro) vezes o valor do indexante de apoios sociais (IAS).

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