Recuso de José Sócrates foi rejeitado.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou um recurso de José Sócrates para afastar o juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal Carlos Alexandre do processo 'Operação Marquês'.
Numa decisão a que a agência Lusa teve hoje acesso, o TRL rejeitou o recurso interposto por José Sócrates sobre as questões da incompetência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) e à caducidade do exercício da acção penal.
O tribunal recusou também considerar ilegais os despachos proferidos pela hierarquia do Ministério Público relacionados com a aceleração processual e as prorrogações do prazo de inquérito do processo no qual José Sócrates é acusado de corrupção passiva de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal qualificada.
O tribunal entendeu ainda que não houve violação das regras que regulam a conexão de processos, bem como o argumento da defesa sobre a inexistência de indícios de crime.
Os juízes também não deram provimento ao pedido da defesa para que fosse declarado nulo o interrogatório complementar de Sócrates a 13 de Março 2017.
O TRL recusou igualmente declarar inválido e/ou inexistente o inquérito por ilegitimidade e incapacidade da Autoridade Tributária para a investigação do inquérito.
Foi ainda recusado o pedido da defesa para que fosse declarado invalido o processo por violações da publicidade interna e do segredo externo.
No âmbito da 'Operação Marquês' foi deduzida acusação contra 28 arguidos, entre eles o ex-primeiro-ministro José Sócrates, a quem são imputados 31 crimes.
Estão acusadas um total de 19 pessoas singulares e nove empresas, incluindo o ex-banqueiro Ricardo Salgado, os gestores Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o fundador do Grupo Lena Joaquim Barroca e o antigo ministro socialista Armando Vara.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
Talvez não a 3.ª Guerra Mundial como a história nos conta, mas uma guerra diferente. Medo e destruição ainda existem, mas a mobilização total deu lugar a batalhas invisíveis: ciberataques, desinformação e controlo das redes.
Ricardo olhou para o desenho da filha. "Lara, não te sentes confusa por teres famílias diferentes?" "Não, pai. É como ter duas equipas de futebol favoritas. Posso gostar das duas."
O que vier a acontecer na Faixa de Gaza moldará o futuro da Democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos no Mundo.
